588 questões encontradas
#Q119767 Disserte sobre o tema: Controle judicial de constitucionalidade.
1 - Origem. Conceito e Importância.
2 - Controle incidental ou difuso. Características. Efeitos. Reserva de Plenário.
3 - Controle concentrado ou principal. Características. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimidade e pertinência temática. Efeitos temporais e modulação. Obs.: No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.
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#Q117904 Quais são os elementos acidentais do ato administrativo? Explique.
(15 pontos)
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#Q117903 É correto afirmar que os Direitos Humanos podem ser “direito-imunidade” e “direito-pretensão”? Justifique e exemplifique.
(15 pontos)
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#Q117902 De acordo com o entendimento doa Supremo Tribunal Federal, edital para ingresso em cargo público de segurança pública pode conter restrição relativamente a tatuagens? Justifique e fundamente.
(15 pontos)
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#Q117901 Qual é o remédio jurídico adequado para trancamento de inquérito policial instaurado sem justa causa, com o objetivo de apurar responsabilidade penal em crimes ambientais?
(15 pontos)
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#Q117900 Estupro de vulnerável, Conceito, Sujeito Passivo. Responsabilidade penal do agente diante do desconhecimento da idade da vítima ou enfermidade ou deficiência mental. Exceção de “Romeu e Julieta”.
(40 pontos)
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#Q117896 Delação e Colaboração premiada. Conceitos e limites.
(40 pontos)
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#Q117895 Condução coercitiva no processo penal. Conceito. Constitucionalidade. Legalidade. Hipóteses atuais.
(15 pontos)
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#Q117893 Qual o remédio jurídico cabível para trancar inquérito policial instaurado sem justa causa para apurar responsabilidade penal de crimes ambientais.
(15 pontos)
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#Q117892 A chamada Lei Maria da Penha obedece ao princípio da igualdade material. Justifique.
(15 pontos)
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