Questões

Disserte sobre a seguinte assertiva: “À medida que se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. (Francesco Carnelutti, Tempo Perso, Bolonha, 1952, p. 8) Serão considerados o uso escorreito da linguagem, a capacidade de síntese e a profundidade do conhecimento demonstrado.

Na fase de cumprimento de sentença de uma ação ordinária que José das Mercês moveu contra a empresa Discolândia Ltda., não houve o pagamento voluntário do débito nos quinze dias subsequentes à publicação do julgado; não houve sequer oferta de bens à penhora. Porém sabe-se, porque público e notório, que a sede da empresa devedora é solvente e que foi transferida para endereço diverso embora não comunicado ao juízo; que os sócios têm inúmeros bens móveis e imóveis, e que os empregados têm potencial econômico e financeiro elevados. Instado à manifestação nos autos, o credor requereu ao Juiz de primeiro grau a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Diga como decidiria se Juiz(a) da causa fosse, quais os fundamentos nos quais se basearia, levando em consideração a situação que lhe está sendo apresentada.

A executiva regional do “Partido das Flores” (PF) ingressou em juízo, na comarca de Santa Vitória, neste Estado e onde o(a) senhor(a) está em exercício como Juiz(a) de Direito Substituto(a), com uma ação de dissolução do diretório municipal. Ao receber o expediente, o(a) senhor(a), ciente de que a Justiça Eleitoral é Federal, declinou da competência para o Juízo da vara da Justiça Federal daquela circunscrição. Contra a decisão houve recurso. O Tribunal de Justiça Estadual reformou a sentença, ao entendimento de que a competência é mesmo da Justiça Estadual. O(A) senhor(a) concorda? Por quê?

O Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, em sede de exceção de pré-executividade, acolheu a prejudicial de prescrição e extinguiu a execução movida em 26.11.2009, com base no artigo 269, IV, do CPC. O documento apresentado nos autos, pelo credor, foi um cheque emitido com data de 30.04.2008 em Belo Horizonte, para apresentação em 14.04.2009, no Banco do Brasil, agência do Barreiro, nesta Capital. Ao efetuar a apresentação em ambas as datas, houve a devolução pelo banco, por falta de fundos, razão da execução. O(A) senhor(a) também acolheria a prescrição? Seja qual for a sua resposta (sim ou não), apresente os fundamentos.

Explique o que é o fenômeno denominado pela doutrina de “mutação constitucional” e qual a sua influência no exercício da atividade legislativa, administrativa e jurisdicional do Estado brasileiro.

Na hipótese de absolvição de servidor público no juízo criminal, com sentença transitada em julgado, e por ilícito definido pela lei também como de natureza administrativa, é possível a obtenção da extinção de processo administrativo disciplinar instaurado contra esse servidor pelo mesmo fato (ilícito), por intermédio do Mandado de Segurança? Justifique sua resposta.

Instrução: Leia atentamente os textos.   Levando em conta as relexões contidas nos três textos, bem como seus projetos de vida, elabore uma redação dissertativo- argumentativa, em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema: É possível planejar nossas vidas em um mundo tão imprevisível?