Treine Subjetivas

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Pode uma Constituição estadual estabelecer limite etário para aposentadoria compulsória diferente do que é fixado pela Constituição Federal?
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Publicado em 19/abril
O que é o efeito “backlash”?
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Publicado em 16/abril
De acordo com o STF, quais são os requisitos para a decretação de prisão temporária?
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Publicado em 09/abril
Teoria da ruína ou da impossibilidade econômica pessoal, Teoria do dever de esforço e Teoria da vontade marginal. (AGU-2023 – Banca Cebraspe)
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Publicado em 03/abril
Você sabe o que é o princípio da referibilidade no Direito Tributário?
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Publicado em 02/abril
O reconhecimento da prescrição da pretensão impede a cobrança extrajudicial do débito?
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Publicado em 30/março
Você sabe quais são os requisitos de idade para adoção de acordo com a legislação e o STJ?
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Publicado em 26/março
Qual a diferença entre condomínio voluntário, condomínio incidental e o condomínio legal?
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Publicado em 19/março
PGE/SP – Item do edital: “A justiça como fórmula de contingência”.
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Publicado em 18/março

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