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Há prescrição de fundo de direito nas ações em que se busca a concessão do BPC-LOAS?
Há prescrição de fundo de direito nas ações em que se busca a concessão do BPC-LOAS?

Publicado em 08/abril
Agravo de Instrumento: Estrutura da Peça
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Publicado em 04/abril
Teoria da ruína ou da impossibilidade econômica pessoal, Teoria do dever de esforço e Teoria da vontade marginal. (AGU-2023 – Banca Cebraspe)
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Publicado em 03/abril
Você sabe o que é o princípio da referibilidade no Direito Tributário?
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Publicado em 02/abril
Para aplicar a Lei Maria da Penha, é necessária a demonstração de hipossuficiência ou de vulnerabilidade da mulher agredida?
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Publicado em 01/abril
O reconhecimento da prescrição da pretensão impede a cobrança extrajudicial do débito?
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Publicado em 30/março
MAGISTRATURA: Ao elaborar a sentença, você sabe identificar quais as questões pendentes?
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Publicado em 28/março
Direito Financeiro: Você sabe a diferença entre restos a pagar processados e não processados?
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Publicado em 27/março
Você sabe quais são os requisitos de idade para adoção de acordo com a legislação e o STJ?
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Publicado em 26/março

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