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Qual a natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativa?
Qual a natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativa?

Publicado em 04/dezembro
O oferecimento de contestação, em vez de recurso, serve para o fim de obstar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente?
O oferecimento de contestação, em vez de recurso, serve para o fim de obstar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente?

Publicado em 02/dezembro
STJ: O fato de o réu residir no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital?
STJ: O fato de o réu residir no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital?

Publicado em 29/novembro
No direito sucessório, em que consiste a sucessão vulgar? O substituto terá direito à herança caso o herdeiro faleça após a aceitação?
No direito sucessório, em que consiste a sucessão vulgar? O substituto terá direito à herança caso o herdeiro faleça após a aceitação?

Publicado em 27/novembro
O art. 82-A da Lei de Falências confere competência exclusiva ao juízo falimentar para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida?
O art. 82-A da Lei de Falências confere competência exclusiva ao juízo falimentar para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida?

Publicado em 25/novembro
As provas colhidas em inquérito civil podem ser utilizadas pelo magistrado para condenação em ação de improbidade administrativa?
As provas colhidas em inquérito civil podem ser utilizadas pelo magistrado para condenação em ação de improbidade administrativa?

Publicado em 22/novembro
Estuda para Magis e vai fazer as provas do TJ-SP ou TJ-SC? Se liga nas dicas de estruturação do mérito para acolhimento ou rejeição dos pedidos (art. 487, I, do CPC).
Estuda para Magis e vai fazer as provas do TJ-SP ou TJ-SC? Se liga nas dicas de estruturação do mérito para acolhimento ou rejeição dos pedidos (art. 487, I, do CPC).

Publicado em 20/novembro
No caso de danos ambientais individuais, a pretensão de indenização está sujeita à prescrição?
No caso de danos ambientais individuais, a pretensão de indenização está sujeita à prescrição?

Publicado em 18/novembro
O que é “constitucionalismo abusivo”?
O que é “constitucionalismo abusivo”?

Publicado em 16/novembro

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