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Em relação ao tema das imunidades tributárias, discorra sobre: A imunidade tributária recíproca, sua fundamentação e correlação com o pacto federativo; Sobre a possibilidade ou não da cobrança do IPTU referente a imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado. (30 linhas) (10 Pontos)
Em relação ao tema das imunidades tributárias, discorra sobre: A imunidade tributária recíproca, sua fundamentação e correlação com o pacto federativo; Sobre a possibilidade ou não da cobrança do IPTU referente a imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado. (30 linhas) (10 Pontos)

Publicado em 17/dezembro
O que vem a ser a teoria da associação diferencial ou do colarinho branco? (30 Linhas) (10 Pontos)
O que vem a ser a teoria da associação diferencial ou do colarinho branco? (30 Linhas) (10 Pontos)

Publicado em 16/dezembro
A instauração de procedimento arbitral interrompe o prazo prescricional? Esse entendimento se aplica mesmo aos fatos anteriores à Lei n.º 13.129/2015?
A instauração de procedimento arbitral interrompe o prazo prescricional? Esse entendimento se aplica mesmo aos fatos anteriores à Lei n.º 13.129/2015?

Publicado em 16/dezembro
É válida a decretação de revelia em audiência de instrução e julgamento se o magistrado intimou apenas o advogado constituído, sem intimar pessoalmente o acusado?
É válida a decretação de revelia em audiência de instrução e julgamento se o magistrado intimou apenas o advogado constituído, sem intimar pessoalmente o acusado?

Publicado em 13/dezembro
No que consiste o chamado “livramento condicional cautelar”? Este instituto é reconhecido pelo direito brasileiro? Comente sobre o tema destacando a perspectiva da (des)vantagem ao apenado. (30 Linhas) (10 Pontos)
No que consiste o chamado “livramento condicional cautelar”? Este instituto é reconhecido pelo direito brasileiro? Comente sobre o tema destacando a perspectiva da (des)vantagem ao apenado. (30 Linhas) (10 Pontos)

Publicado em 12/dezembro
Como Lidar com Questões Difíceis na Prova Discursiva?
Como Lidar com Questões Difíceis na Prova Discursiva?

Publicado em 12/dezembro
Direito Tributário: Você saberia responder em que consiste o princípio da referibilidade?
Direito Tributário: Você saberia responder em que consiste o princípio da referibilidade?

Publicado em 11/dezembro
A continuidade delitiva impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)?
A continuidade delitiva impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)?

Publicado em 09/dezembro
Você saberia abordar o conceito de prisão temporária, sua aplicabilidade em crimes hediondos e o seu prazo de duração nesses casos?
Você saberia abordar o conceito de prisão temporária, sua aplicabilidade em crimes hediondos e o seu prazo de duração nesses casos?

Publicado em 06/dezembro

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