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Em quais condições é permitida a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mesmo sem pedido do titular do direito, e em qual fase processual essa conversão pode ocorrer?
Em quais condições é permitida a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mesmo sem pedido do titular do direito, e em qual fase processual essa conversão pode ocorrer?

Publicado em 04/janeiro
Você saberia discorrer sobre os conceitos de Justiça Socioambiental e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado?
Você saberia discorrer sobre os conceitos de Justiça Socioambiental e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado?

Publicado em 03/janeiro
Qual é o termo inicial do prazo decadencial para que o Fisco proceda a novo lançamento tributário, uma vez constatado equívoco formal no primeiro lançamento realizado?
Qual é o termo inicial do prazo decadencial para que o Fisco proceda a novo lançamento tributário, uma vez constatado equívoco formal no primeiro lançamento realizado?

Publicado em 30/dezembro
Bis in idem tributário e bitributação. Sabe a diferença?
Bis in idem tributário e bitributação. Sabe a diferença?

Publicado em 27/dezembro
É possível o reconhecimento da usucapião sobre imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista?
É possível o reconhecimento da usucapião sobre imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista?

Publicado em 26/dezembro
É possível o reconhecimento da suspeição da autoridade policial no âmbito do inquérito? Explique, indicando a posição do STJ sobre o tema. Existe alguma consequência no processo a respeito de eventuais nulidades existentes no inquérito policial? Justifique sua resposta com base na legislação e na jurisprudência.
É possível o reconhecimento da suspeição da autoridade policial no âmbito do inquérito? Explique, indicando a posição do STJ sobre o tema. Existe alguma consequência no processo a respeito de eventuais nulidades existentes no inquérito policial? Justifique sua resposta com base na legislação e na jurisprudência.

Publicado em 24/dezembro
No que consiste o julgamento antecipado parcial de mérito? Você saberia responder essa pergunta?
No que consiste o julgamento antecipado parcial de mérito? Você saberia responder essa pergunta?

Publicado em 23/dezembro
Vai fazer a prova da PGM-Aracaju?
Vai fazer a prova da PGM-Aracaju?

Publicado em 20/dezembro
Você saberia conceituar despesa pública?
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Publicado em 17/dezembro

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