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STF. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes?
STF. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes?

Publicado em 31/janeiro
Não cometa esses erros em sua prova discursiva:
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Publicado em 29/janeiro
Situação das provas de Magistratura
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Publicado em 27/janeiro
O que é princípio da tipicidade fechada ou cerrada?
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Publicado em 24/janeiro
STF: É possível a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago?
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Publicado em 22/janeiro
Você saberia explicar o que são as medidas executórias atípicas? (PGE RN 2024)
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Publicado em 15/janeiro
As provas colhidas em inquérito civil podem ser utilizadas pelo magistrado para condenação em ação de improbidade administrativa?
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Publicado em 13/janeiro
Você saberia conceituar e diferenciar os denominados “poderes expressos” e os “poderes especiais” de um mandato?
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Publicado em 08/janeiro
É possível instaurar investigação criminal sem que exista constituição definitiva do crédito tributário, tendo em vista o teor da súmula vinculante 24 do STF?
É possível instaurar investigação criminal sem que exista constituição definitiva do crédito tributário, tendo em vista o teor da súmula vinculante 24 do STF?

Publicado em 06/janeiro

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