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À luz do CPC/15, é necessário o esgotamento prévio de diligências para penhora do faturamento empresarial?
À luz do CPC/15, é necessário o esgotamento prévio de diligências para penhora do faturamento empresarial?

Publicado em 08/julho
A simples seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ?
A simples seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ?

Publicado em 05/julho
Sentença Penal: Teses defensivas/emendatio libeli
Sentença Penal: Teses defensivas/emendatio libeli

Publicado em 04/julho
Em que consiste a teoria da perda de uma chance probatória no processo penal? O STJ reconhece sua aplicação no direito brasileiro?
Em que consiste a teoria da perda de uma chance probatória no processo penal? O STJ reconhece sua aplicação no direito brasileiro?

Publicado em 03/julho
O que significa a expressão “mercado livre de ideias” e qual a origem dessa expressão no âmbito do Poder Judiciário?
O que significa a expressão “mercado livre de ideias” e qual a origem dessa expressão no âmbito do Poder Judiciário?

Publicado em 02/julho
O credor do falecido tem legitimidade para requerer a abertura do inventário? Quem responde pelas dívidas do autor da herança?
O credor do falecido tem legitimidade para requerer a abertura do inventário? Quem responde pelas dívidas do autor da herança?

Publicado em 01/julho
STJ: A habitualidade delitiva impede a celebração do ANPP? O judiciário pode impor ao MP a celebração do acordo nessa hipótese?
STJ: A habitualidade delitiva impede a celebração do ANPP? O judiciário pode impor ao MP a celebração do acordo nessa hipótese?

Publicado em 28/junho
Petição Inicial
Petição Inicial

Publicado em 27/junho
Direito Tributário: Você saberia conceituar os princípios da capacidade contributiva, da seletividade e o da progressividade?
Direito Tributário: Você saberia conceituar os princípios da capacidade contributiva, da seletividade e o da progressividade?

Publicado em 26/junho

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