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O que é a teoria do domínio do fato?
O que é a teoria do domínio do fato?

Publicado em 26/abril
Procuradoria: Preliminar de inexistência ou nulidade da citação
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Publicado em 25/abril
Poder de Polícia: Você saberia conceituar?
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Publicado em 24/abril
À luz do direito penal, você saberia explicar as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)?
À luz do direito penal, você saberia explicar as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)?

Publicado em 23/abril
Uma Lei Estadual que considera as consultas populares como etapa obrigatória e preliminar do processo legislativo da peça orçamentária, com efeito vinculativo, é constitucional?
Uma Lei Estadual que considera as consultas populares como etapa obrigatória e preliminar do processo legislativo da peça orçamentária, com efeito vinculativo, é constitucional?

Publicado em 22/abril
Pode uma Constituição estadual estabelecer limite etário para aposentadoria compulsória diferente do que é fixado pela Constituição Federal?
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Publicado em 19/abril
Magistratura: Estratégias para o enfrentamento das preliminares em sentença cível.
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Publicado em 18/abril
Você sabe o que é hiato constitucional?
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Publicado em 17/abril
O que é o efeito “backlash”?
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Publicado em 16/abril

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