Blog, Ja caiu na prova

publicado em 16 de abril de 2024

O que é o efeito “backlash”?

Essa pergunta foi feita na prova oral para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

 

Veja o espelho da banca Cebraspe:

Backlash tem o significado de rebote, refluxo, contra-ataque. Trata-se de uma reação institucional de um dos Poderes constituídos à atuação de outro Poder. Normalmente, utiliza-se a expressão para referir-se à reação legislativa, que pode ocorrer por alteração formal da Constituição, a decisões judiciais, ou, de modo inverso, pode referir-se a decisões judiciais em face de alterações legislativas levadas a efeito para superar decisões judiciais.

 

Exemplos que já ocorreram por meio de emendas constitucionais: 1 – “vaquejada” (ADI 4983, EC 96, de 2017, ADI 5728 e 5722); 2 – “cláusula de barreira” (ADI n.º 1.351, n.º 1.354 e n.º 5.105, e EC 97, de 2017). Possíveis casos futuros: demarcação de terras indígenas, drogas para consumo pessoal, interrupção de gestação.

Simulado

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