Treine Jurisprudência

Em contexto de grooming (sedução / aliciamento) infantil que acaba por escalar para a prática de atos libidinosos consistentes em masturbação bilateral, por meio de videochamada, via plataforma Omegle / Talk to Strangers (descontinuada em 2023), entre um adulto de 27 (vinte e sete anos) e um menino de 10 (dez) anos, ambos no Brasil, pergunta-se:

A - como Promotor de Justiça, qual seria a sua perspectiva de imputação?

B - fundamente sua resposta e discorra sobre eventual controvérsia jurisprudencial na temática.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em investigação do GAECO, foi identificada estruturada organização criminosa, atuante em atividades ilícitas variadas (roubo, extorsão, tráfico de armas), a qual também mantinha núcleo específico destinado ao tráfico de drogas. Restaram bem estabelecidas 6 (seis) remessas de expressiva quantidade de cocaína para outro estado da Federação, o que se apurou por meio de provas obtidas em interceptação telefônica, afastamento de sigilo telemático (conversas mantidas em aplicativos mensageiros, fotografias e vídeos) e afastamento de sigilo bancário e fiscal (transações financeiras), todos os procedimentos com reserva de jurisdição, realizados com ordens judiciais específicas. Não houve apreensão de cocaína ou de qualquer outra substância psicoativa.

Pergunta-se:

A - considerando a narrativa anterior, em relação aos integrantes do núcleo específico destinado ao tráfico de drogas, como Promotor de Justiça, qual seria sua perspectiva de imputação? Fundamente sua resposta.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Suponha-se que o New York State Budget Director (Secretário de Finanças e Orçamento do Estado de Nova Iorque) tenha sido preso em decorrência de investigação de corrupção, sendo que por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão foram encontrados U$ 700,000 (setecentos mil dólares) na casa de sua assessora de gabinete, valores que a ela foram entregues por seu chefe para que os guardasse.

Pergunta-se:

A - se tal fato houvesse ocorrido em relação a agente público no Brasil, haveria crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n.º 9.613/1998? Fundamente sua resposta;

B - em qualquer hipótese, discorra acerca da controvérsia doutrinária e jurisprudencial existente em hipóteses similares de ocultação.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Man Doe, de 20 (vinte) anos de idade, namorado de Woman Roe, de 19 (dezenove) anos de idade, aciona, sorrateiramente, a webcam durante ato sexual consentido entre o casal e realiza captura não autorizada. Descontente com o término do namoro, poucos dias depois, dissemina o vídeo via aplicativo mensageiro em grupos de alunos da universidade onde estudam, acarretando a ridicularização de Woman Roe, em razão de altas expectativas socioculturais quanto ao padrão estético feminino e à performance pornográfica, ocasionando a ela o trancamento da matrícula diante do constrangimento.

Pergunta-se:

A - quais os tipos penais passíveis de imputação?

B - a tipologia seria distinta se Woman Roe houvesse assentido com a captura?

C - a tipologia seria distinta se Woman Roe tivesse 17 (dezessete) anos? Em caso positivo, qual seria a tipologia?

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em relação a condutas que possam ocorrer durante assalto armado a banco, analise, separadamente, as seguintes possibilidades: (a) idoso amarrado e agredido com coronhadas e chutes praticados pelo assaltante Felon Alpha, vem a falecer durante o crime em decorrência de infarto, circunstância que, conforme atestado pela perícia médico-legal, parece ter sido impulsionada pelo estresse acarretado pela violência; (b) vigia dispara para atingir Felon Beta, que fazia disparos aleatórios de arma de fogo na direção da clientela, e atinge um cliente que estava próximo, que vem a óbito; (c) assaltante Felon Gamma dispara na direção do vigia e atinge fatalmente seu comparsa Felon Delta. Em nenhuma das hipóteses o roubo se consumou, eis que houve intervenção policia.

Pergunta-se:

A - como Promotor de Justiça, quais seriam as perspectivas de imputação em cada uma das hipóteses? Fundamente sua resposta; B - se todas as hipóteses ocorressem em um único assalto, qual seria sua perspectiva quanto à imputação e à melhor técnica de dosimetria?

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em operação do GAECO, em contexto de organização criminosa, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, Target Alpha quebrou propositalmente o aparelho celular, danificando-o por completo e impedindo a extração do seu conteúdo. Mais adiante, durante o procedimento de extração forense, foi detectado que Target Beta, após a apreensão do aparelho celular, realizou o apagamento remoto das mensagens constantes em aplicativo mensageiro, as quais não puderam ser recuperadas. A investigação prosseguiu e por meio de outras provas obtidas em seu curso, Target Alpha e Target Beta foram denunciados como integrantes de organização criminosa.

Pergunta-se:

A - há crime adicional em alguma das duas condutas retromencionadas? Se houver crime(s), indique-o(s). Em qualquer hipótese, fundamente sua resposta;

B - se crime houver, a consumação depende da ocorrência de resultado naturalístico? Em caso positivo, qual resultado? Em qualquer hipótese, fundamente sua resposta.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em investigação criminal do GAECO, foram identificadas 19 (dezenove) operações bancárias relativas a depósitos e a transferências realizadas por advogado a escrivão de Polícia Civil. Apurou-se que os pagamentos se referiam a gratificações de indicação de clientela, eis que o servidor público captava clientes para o advogado entre os presos provisórios da unidade policial onde trabalhava.

Pergunta-se:

A - há conduta ilícita por parte do escrivão, considerando-se especificamente a perspectiva de ato de ofício? Se houver crime(s), indique-o(s);

B - em qualquer hipótese, fundamente sua resposta.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O inquérito policial n.º 025/2025, oriundo da Delegacia Especializa de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), de Campo Grande/MS, chega relatado ao seu gabinete com os seguintes fatos: Daughter Doe, menina de 5 (cinco) anos de idade, foi vítima de estupro praticado pele seu genitor, Father Doe. A genitora, Mother Doe, era sabedora do ilícito, todavia, deixou de adotar providências, em razão de não desejar a ruptura do vínculo relacional, o que se apurou em face da extração e da análise do conteúdo dos aparelhos celulares de Father Doe e de Mother Doe, os quais trocam mensagens de fantasias sexuais recorrentes com infantes, bem como a possibilidade de exercício de tais fetiches como condição para permanecerem casados e para manter o status social familiar. Confrontada com tais comunicações, Mother Doe resultou confessa quanto à ciência do estupro, havido na própria residência do casal, porém alegou ter sido a primeira vez e justificou não ter tido coragem de informar o crime às autoridades, em razão da vergonha e da dificuldade de romper o relacionamento, eis que, apesar disso, Father Doe sempre foi excelente companheiro, demonstrando amor e apego aos filhos e sempre lhes promovendo todas as necessidades e os luxos. O delito somente foi investigado e desvendado em consequência de atendimento médico, realizado na manhã do dia 12 de setembro de 2024, no Hospital da Criança desta capital, ocasião em que a genitora informou a existência de meras assaduras na região genital, alegadamente decorrentes de dermatite friccional. O exame médico, porém, indicou sinais de violência sexual. O Laudo de Exame Pericial em Sexologia Forense, realizado pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) da Coordenadoria-Geral de Perícias deste estado, constatou a ruptura himenal, com laceração vaginal e lesões corporais adicionais consistentes em hematomas em ambos os punhos. Não foi constatada ejaculação, nem realizada coleta seminal. Father Doe negou a acusação.

Durante as investigações, com a apreensão do aparelho celular de Father Doe e a extração do seu conteúdo, verificou-se que a babá das crianças, Nanny Roe, enviou-lhe, via aplicativo mensageiro, 6 (seis) fotografias e 3 (três) vídeos nos quais consuma a prática de atos libidinosos (sexo oral e toques em partes íntimas) com o filho do casal, Son Doe, menino de 9 (nove) anos de idade. Identificou-se que as datas de envio do material foram 25 de junho, 28 de julho e 02 de setembro, tudo no ano de 2024, e que se tratava de abuso múltiplo, em ocasiões distintas. Verificou-se, ainda, pela troca de mensagens entre Father Doe e Nanny Roe, as quais se desenrolaram entre os meses de maio a setembro de 2024, que os atos sexuais e os envios das imagens e dos vídeos são solicitados e, posteriormente, planejados por ele, sendo amplamente comentados entre ambos. Não há prova de conhecimento da genitora Mother Doe quanto a esses eventos. Não houve apuração acerca da ocorrência de contato físico entre Father Doe e Son Doe.

Em análise do laptop de Father Doe, apreendido na mesa do seu escritório por ocasião de busca domiciliar autorizada judicialmente, foram encontrados, armazenados em pasta local, cerca de 500 (quinhentos) arquivos contendo fotografias e vídeos de crianças em contexto sexual, sem que tenha sido possível estabelecer suas identidades ou a origem do material.

Como Promotor de Justiça, ofereça DENÚNCIA.

Atenção: o examinando pode incluir detalhes fictícios da narrativa como: endereços, dados de qualificação, marcas de aparelhos eletrônicos, pormenorizações de condutas e afins, tudo a fim de facilitar o desenvolvimento da peça. Todavia, não pode acrescer ou excluir fatos, datas ou pessoas. Não há necessidade de discussão acerca de regra de competência ou de elaboração de cota de encaminhamento (3,0 pontos – resposta até 90 linhas).

(3 pontos)

(90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o fenômeno da supraestatalidade no tocante à proteção dos direitos e das garantias fundamentais, considerando o cenário global atual, que confere cada vez mais dificuldade à missão estatal na entrega efetiva dessa proteção.

(1 ponto)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Brasil, signatário da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, também conhecida como Convenção de Genebra, de 1951, adota o princípio do non-refoulement (não expulsão) em relação ao requerente de status de refugiado. Discorra sobre a aplicação desse princípio e sobre a possibilidade de sua relativização. Cite precedentes, caso houver, do Supremo Tribunal Federal.

(2 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.