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Glória, de 65 anos de idade, é defensora pública do estado do Rio de Janeiro e, cumulativamente, exerce o cargo de professora em uma escola pública do mesmo estado, por haver compatibilidade de horários. Atualmente, ela cumpre todas as exigências para a percepção da aposentadoria voluntária de qualquer um desses cargos.
Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, justificadamente, os seguintes questionamentos.
1 - Glória poderá acumular as aposentadorias decorrentes dos cargos de defensora pública e professora? [valor: 3,80 pontos]
2 - Cumpridas as exigências para a percepção da aposentadoria, por quanto tempo Glória ainda poderá permanecer no exercício dos referidos cargos? A qual benefício ela teria direito em decorrência dessa permanência? [valor: 3,80 pontos]
(15 Linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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João, José e Maria decidiram constituir uma sociedade de responsabilidade limitada com capital social inicial estipulado em R$ 90 mil, divididos em partes iguais entre os sócios. A parte de José seria integralizada no ato da constituição da sociedade, enquanto a parte pertinente a Maria seria integralizada mediante cessão de um veículo avaliado em R$ 20 mil e o restante do valor seria integralizado à medida que a sociedade auferisse lucros decorrentes de suas atividades empresariais. Por fim, a contribuição de João consistiria em prestação de serviços à sociedade, devido ao cargo de administrador que ele exerceria.
Diante da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que aponte, fundamentadamente,
1 - as responsabilidades dos sócios acerca da constituição e(ou) integralização do capital social da sociedade limitada; [valor: 2,80 pontos]
2 - a legalidade da destinação de bens para a composição do capital social e as responsabilidades dos sócios pela exata avaliação desses bens; [valor: 2,80 pontos]
3 - a legalidade da constituição do capital social por meio de prestação de serviços. [valor: 2,00 pontos]
(15 Linhas)
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Apesar de a liberdade econômica, cuja forma mais visível é a livre iniciativa, não constituir instituto jurídico expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, ela é instrumento de concretização da garantia do direito fundamental à liberdade. Em relação a esse assunto, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 - Elenque os quatro princípios básicos da liberdade econômica previstos expressamente em lei. [valor: 3,60 pontos]
2 - Explique a relação de dois desses princípios com as disposições constitucionais compatíveis. [valor: 4,00 pontos]
(15 Linhas)
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As sociedades empresárias, enquanto atividade econômica organizada, atuam sem dúvida no centro da economia moderna, sendo forte sua presença no atual cenário envolto na globalização e nos avanços tecnológicos. A atividade empresarial pode ser encarada como mola propulsora da economia capitalista mundial. Neste contexto, destacam-se as questões de difícil solução envolvendo a evolução do Direito Privado, especificamente, da sua visão individualista para assumir contornos coletivos. Tais contornos estão arraigados na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil Brasileiro de 2002 que, ao regular o "Direito de Empresa" em seu Livro II, marcou o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850.
Destacada a importância das sociedades empresárias na atualidade, disserte sobre a origem, evolução e história do Direito Comercial/Empresarial no Brasil, expondo, em suas razões, em que consistiu o período objetivo, subjetivo e subjetivo moderno, bem como a atual teoria jurídica dos mercados.
(2,0 Pontos)
(25 Linhas)
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Cotejando os mecanismos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro, responda aos itens a seguir.
A - Quais são os limites materiais para interpretação conforme a Constituição da República de 1988? Justifique.
B - Estabeleça a distinção entre a interpretação conforme a Constituição da República de 1988 e o controle incidental de constitucionalidade.
C - Em uma demanda judicial, havendo pedido de reconhecimento de inconstitucionalidade incidenter tantum de determinada norma, é possível a análise do mérito sem a apreciação do incidente? Justifique.
(2,0 Pontos)
(25 Linhas)
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A - Apresente, sucintamente, os conceitos e as características da zetética, da dogmática jurídica e do jusnaturalismo.
B - Analise os contornos da jurisprudência no Brasil contemporâneo, no contexto dos conceitos indicados no item anterior.
(2,0 Pontos)
(25 Linhas)
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Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre racismo, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
A - Explique se expressões com conotação racista, que ofendam grupos étnicos, publicadas em redes sociais, devem ser enquadradas como liberdade de expressão.
B - Cite medidas judiciais cabíveis em casos de racismo.
(10 linhas)
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Considerando o teor da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT/1984) e da Convenção Interamericana contra Tortura (1985), redija um texto, atendendo, de modo fundamentado, ao que se pede a seguir.
A - Discorra sobre os pontos divergentes entre essas convenções.
B - Esclareça se a “tortura invisível” recebe proteção em ambas as convenções ou em apenas uma delas e informe de que modo se dá tal proteção.
(10 linhas)
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