Questões

Na licitação, qual o efeito jurídico da habilitação? Explicitar.

Pode o ascendente hipotecar bens a um descendente, sem o consentimento dos demais? Justificar.

A Polícia Militar (PM) afirma que as negociações com o cidadão que manteve por quase 12 horas a ex-namorada refém em uma farmácia de Praia Grande, no litoral paulista, foram todas feitas “dentro do padrão”. O comandante do 45.º Batalhão da Polícia Militar do Interior afirmou que a área foi isolada e que não foi permitido o contato visual com o sequestrador. Segundo o comandante, a PM avalia que não houve nenhuma falha na negociação. O sequestro terminou com a morte da ex-namorada e do sequestrador. “Foi tudo dentro do padrão, conforme a doutrina manda”, afirmou. “Infelizmente a gente não sabe o que passa na cabeça do ser humano naquele momento, uma vez que ele já era reincidente. Acho que quem poderia avaliar melhor seriam psicólogos, psiquiatras”, justificou. “Não houve nenhuma forma de pressão contra ele, tentávamos acalmá-lo, tranquilizá-lo”. Referências: MSN Notícias, em 20/11/2007 (com adaptações). A migração do campo para a cidade, ocorrida no ritmo da evolução da economia, tem gerado problemas. A partir de meados dos anos 70 do século passado, o êxodo rural foi intenso, sem que as grandes cidades tivessem condições de absorver tanta gente. A crise de violência urbana em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo (e atualmente Brasília) é fruto direto desse descompasso. Referências: O velho Brasil virou pó. In: Exame, 10/10/2007, p. 41 (com adaptações).  Considerando os textos acima como motivadores, redija um texto dissertativo, explicando à população de Brasília, sob o ponto de vista de um policial militar, a nobre missão social da PM, resumida na equação a seguir. Segurança = tratamento humanizado + competência técnica (30 LINHAS)

Se, no ataque do 11 de setembro de 2001, o alvo atingido foi o coração financeiro da América, pode-se dizer que a ofensiva do crime neste 28 de dezembro de 2006 foi um duro golpe na alma do carioca: os bandidos escolheram acabar com o clima de festa da cidade, diminuir o réveillon que se aproximava e tirar de vez a credibilidade do governo que sai, pelo menos na área de segurança pública. Entre os mortos, quatro policiais — estes, alvo eterno dos criminosos quando querem impor sua vontade e manter o Estado Paralelo. Referências: Jornal do Brasil, 29/12/2006, p. A18-19 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA: TERRORISMO E CRIME ORGANIZADO NOS DIAS ATUAIS Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Terrorismo mundial; 2 - Ação do narcotráfico; 3 - Poder paralelo do crime organizado; 4 - Políticas públicas para áreas dominadas pelo crime. (30 LINHAS)

Leia, com atenção, o enunciado adiante: Acusado de cometer o delito de moeda falsa, L constituiu B, advogado de sua confiança, para patrocinar sua defesa. No final, foi condenado no mínimo da pena prevista para o delito. Tempestivamente B apelou da decisão, mas L encaminhou ao Juiz um requerimento renunciando ao direito de recorrer. Responda, explicando em 20 linhas no máximo, à seguinte questão: Apesar da renúncia de L, deverá ter seguimento e ser conhecido o recurso interposto por B?

Responda, no máximo em 30 linhas, à seguinte questão: Quais são os pressupostos e os requisitos indispensáveis à decretação válida da prisão preventiva do acusado e por que se diz que essa custódia cautelar submete-se à cláusula da imprevisão?

Qual a distinção entre erro sobre a pessoa e erro na execução e quais as consequências, de um e de outro, na aplicação da pena? (responder motivadamente).

No tema concurso de pessoas, a culpabilidade, como inscrita no Código Penal, art. 29, impôs abrandamento à teoria monista? (responder motivadamente).

Indique e comente, utilizando entre quinze e vinte linhas, os meios pelos quais se pode fazer propaganda eleitoral e as recentes proibições introduzidas na legislação.

Indique e comente, em até quinze linhas, o rito processual do recurso contra expedição de diploma de prefeito municipal.