Questões

Em se considerando que o trabalho prestado por pessoas reduzidas à condição análoga à de escravo é gênero, disserte sobre as suas espécies, enfocando, inclusive, normas internacionais aplicáveis à hipótese. (20 pontos)

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública com pedido de fornecimento de equipamentos de proteção individual nos termos da legislação vigente. A empresa, antes do julgamento da ação, antecipou-se e providenciou a compra e fornecimento dos referidos equipamentos. Tendo em vista a iniciativa da ré, o juiz de primeiro grau julgou tal pedido improcedente. Como procurador responsável pelo caso, você recorreria da decisão? Fundamente sua resposta. (20 pontos)

Disserte sobre os tipos de subordinação na relação de emprego à luz do fenômeno da terceirização. (20 pontos)

Disserte a respeito da atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos transindividuais. (20 pontos)

De acordo com a sistemática constitucional brasileira, disserte sobre as soluções dos conflitos entre tratados internacionais e as normas de direito interno. (20 pontos)

Redija texto dissertativo acerca da fiança no direito processual penal brasileiro. (até 30 linhas)

Estabeleça, em texto dissertativo, a diferença entre normas justificantes e normas permissivas, citando exemplos de cada uma delas. (até 30 linhas)

No dia em que completava 21 anos de idade, logo após sua festa de aniversário, Jane foi vítima de estupro e atentado violento ao pudor, praticados, em concurso de pessoas, por Marcos e Henrique. Dois meses após os fatos, ela ofereceu queixa-crime apenas contra Marcos, asseverando que não oferecia queixa-crime contra Henrique, por ter ele se limitado a segurá-la, enquanto Marcos a estuprava e praticava coito anal. Considerando essa situação hipotética, elabore texto dissertativo acerca da conduta a ser seguida pelo promotor de justiça após ter vista dos autos. (até 30 linhas)

Redija um texto dissertativo a respeito do papel do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Se a proteção da criança e do adolescente interessa à atividade do Ministério Público sob o aspecto coletivo ou individual;

2 - Se a intervenção do Ministério Público em tema ligado à infância e adolescência deve-se dar como parte ou como fiscal da lei;

3 - Garantias processuais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente dadas aos membros do Ministério Público, quando atuam em feitos para a proteção da criança e do adolescente.

(até 30 linhas)

Redija um texto dissertativo acerca da invocação da reserva do possível pela administração pública em situação na qual se discuta a implementação de direitos econômicos, sociais e culturais. Esclareça, para tanto, os limites a que se sujeita a aplicação da cláusula da reserva do possível. (até 30 linhas)