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407 questões encontradas

#Q45261

Direitos Difusos e Coletivos /
(
2 Ondas renovatórias do acesso à justiça ,
)
Descrever a atuação dos Agentes Ministeriais no exercício de funções voltadas à resolutividade, autocomposição e justiça restaurativa no âmbito do Ministério Público. (0,5 pontos) (30 linhas)
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Ano: 2022 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-PR, Prova: Promotor de Justiça (MP PR - 2022) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q45259

Direito Eleitoral /
(
2 Justiça e Ministério Público Eleitorais ,
)
Descrever de que forma podem se desenvolver as atividades preventivas, fiscalizatórias e repressivas do Ministério Público no período pré-eleitoral, no período eleitoral e no período pós-eleitoral. (0,5 pontos) (30 linhas)
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#Q45257

Legislação Penal Especial /
(
21 Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) ,
)
Discorrer sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, em face do sistema de responsabilidade penal instituído no Código Penal e na Constituição Federal brasileira. (1,0 ponto) (40 linhas)
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#Q45254

Direito Penal /
Legislação Penal Especial /
(
35 Lei 10.216/2001 - Lei Antimanicomial. ,
8 Teoria geral da pena ,
8.6 Medidas de segurança ,
)
Discorrer sobre o conflito entre o sistema de medidas de segurança do Código Penal brasileiro e o sistema de medidas de proteção da Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial). (1,0 ponto) (40 linhas)
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#Q45253

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
4.9 Consumação e tentativa ,
)
Descrever as teorias sobre exclusão de pena na desistência da tentativa; definir e exemplificar a tentativa inacabada, a tentativa acabada, a tentativa inidônea e a tentativa falha. (1,5 pontos) (45 linhas)
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#Q45251

Direito Penal /
(
6 Teoria geral da culpabilidade ,
6.6 Erro de proibição ,
)
Definir e explicar as teorias sobre o conhecimento do injusto e sobre o objeto da consciência do injusto; apresentar as espécies de erro de proibição, segundo o sistema jurídico-penal brasileiro. (1,5 pontos) (45 linhas)
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#Q45250

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.5 Crimes comissivos e omissivos ,
)
Descrever a estrutura objetiva e subjetiva dos tipos de omissão de ação própria e de omissão de ação imprópria. (0,5 pontos) (30 linhas)
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#Q45249

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.1 Crime doloso e crime culposo ,
)
Descrever e explicar os critérios definidores da capacidade individual na construção do tipo dos crimes culposos. (0,5 pontos) (30 linhas)
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#Q45248

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.1 Crime doloso e crime culposo ,
)
Descrever e conceituar os elementos constitutivos (a) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes dolosos e (b) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes culposos. (1,0 ponto) (40 linhas)
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#Q45247

Direito Penal /
(
5 Ilicitude ,
5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito ,
)
Dissertar sobre a legítima defesa, nas seguintes perspectivas: (a) estrutura da legítima defesa, como situação justificante e ação justificada; (b) hipóteses de legítima defesa com limitações ético-sociais; (c) hipóteses de exculpação do excesso de legítima defesa real e putativa. (2,0 pontos) (60 linhas)
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