Questões

Discorra sobre a figura do “Prefeito Itinerante” ou “Prefeito Profissional” segundo a orientação mais moderna da jurisprudência. (0,5 ponto) (15 linhas)

Discorra sobre as origens da Instituição Ministério Público, abordando: a) suas raízes remotas; b) sua origem francesa; c) sua origem lusitana; e d) a origem da expressão “Ministério Público”. (1,0 ponto) (30 linhas)

Discorra sobre a “Teoria da Pior da Hipóteses” em relação ao cálculo do prazo prescricional. (0,5 pontos) (15 linhas)

Conceitue, fornecendo um exemplo, a respeito de: a) lei penal em branco homogênea homovitelina; b) lei penal em branco homogênea heterovitelina; c) lei penal em branco heterogênea; c) lei penal em branco ao avesso; d) lei penal em branco de fundo constitucional. (1,0 ponto) (20 linhas)

Conceitue: a) concurso formal homogêneo; b) concurso formal heterogêneo; c) concurso formal perfeito; d) concurso formal imperfeito. (1,0 ponto) (20 linhas)

Discorra sobre o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da antijuridicidade, fornecendo, ao menos, um exemplo. (1,0 ponto) (20 linhas)

Conceitue o “Direito Penal do Inimigo”, bem como apresente os argumentos, favoráveis e desfavoráveis, quanto a sua aplicabilidade para os integrantes de Organizações Criminosas. (1,0 ponto) (30 linhas)

Discorra, fundamentadamente, no caso da prática de delito de roubo cometido com grave ameaça exercida com o emprego de faca, quanto à possibilidade de ainda ser imputada na denúncia e aplicada por ocasião da dosimetria da pena, a causa de aumento de pena anteriormente prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, o qual estabelecia que a pena seria aumentada quando o crime de roubo fosse cometido com violência ou ameaça exercida com emprego de arma (redação anterior à alteração legislativa promulgada pela Lei nº13.654/2018). (1,0 ponto) (40 linhas)

Conceitue e discorra a respeito da chamada “infração bagatelar imprópria” e, ao final, apresente duas diferenças em relação à infração bagatelar própria. (1,0 ponto) (30 linhas)

Disserte sobre os “Conceitos funcionalistas do delito”, abordando as seguintes correntes: a) o funcionalismo orientado aos fins da política criminal; b) o funcionalismo sistémico; c) o funcionalismo do controle social; d) funcionalismo reducionista ou contencionista. (2,0 pontos) (70 linhas)