Questões

Discorra sobre o transconstitucionalismo.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Tomando como base A verdade e as formas jurídicas, de Michel Foucault, discorra sobre as 4 (quatro) características, apontadas pelo autor, sobre o procedimento de inquérito administrativo, na época do Império Carolíngio.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

João é professor de matemática do ensino médio. Devido a uma doença grave, foi readaptado, passando a exercer a função de assistente na biblioteca da escola. Meses após a readaptação, descobriu que sofre de nefropatia grave. Após realizar algumas perícias, foi constatada a possibilidade de o professor se manter na qualidade de readaptado. Devido às moléstias que o acometeram, almeja a isenção do imposto de renda, pela via judicial. De acordo com a Lei que trata sobre o imposto de renda e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre a possibilidade ou não da isenção requerida pelo trabalhador.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Valquíria, motorista de um micro-ônibus, tinha por habitualidade transportar passageiros da região metropolitana para Curitiba. Durante uma blitz, foi constatado que ela não possuía licença para o transporte de pessoas, razão pela qual a autoridade procedeu à remoção do veículo, aplicando uma multa como penalidade. Valquíria foi informada que a liberação do veículo só seria possível mediante o pagamento da multa. Inconformada, por instrumento próprio, ingressou com pedido de liberação do veículo, pela via judicial. Sobre a situação, discorra sobre a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Após a deflagração de uma investigação policial, foi constatada uma organização criminosa voltada ao recebimento de propinas em troca de isenções e omissões na fiscalização tributária. O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra vários empresários e servidores públicos na esfera criminal, bem como ajuizou a pertinente ação no âmbito cível. Na seara criminal, o ente ministerial celebrou acordo de colaboração premiada com alguns réus. No mesmo acordo, fez constar uma cláusula que estendia os seus efeitos também para a seara cível, ou seja, sobre os atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, em consonância com o entendimento firmado pelo plenário da Suprema Corte, discorra sobre a possibilidade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil.

(1,5 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em consonância com o texto constitucional, com a Lei n. 8.112/1990 e com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a possibilidade ou não da nomeação e posse de condenado criminalmente, que já está cumprido a pena pela infração cometida. Ressalta-se que o edital do concurso público reproduziu os requisitos básicos para a investidura em cargo público da Lei. n. 8.112/1990.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Determinado estado-membro ingressou com uma Ação Cível Originária pedindo que a União providenciasse o ressarcimento de todas as despesas referentes à prestação de serviços públicos, decorrente da forte imigração de pessoas oriundas de países vizinhos. Argumentou o peticionário que em decorrência do fluxo migratório houve a elevação dos gastos em relação à saúde, educação, segurança pública e assistência social. Nesse aspecto, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a Lei de Migração, discorra sobre a responsabilidade do custeio de tais despesas.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de ato normativo municipal em face da Constituição Federal.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O estado X editou lei estadual a fim de normatizar o reajuste dos vencimentos dos membros do Ministério Público. A previsão legal dispunha que “os vencimentos dos membros do Ministério Público serão reajustados, por lei de iniciativa do Procurador Geral da Justiça, sempre que forem alterados os vencimentos dos magistrados.” De acordo com o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal discorra sobre a (in) constitucionalidade da lei.

(0,5 ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sofia foi diagnosticada com uma doença rara severa. O médico responsável realizou sessões de fisioterapia não registradas no respectivo órgão. Sofia é beneficiária do plano B e ingressou com uma ação judicial a fim de conseguir o custeio de tal serviço através de seu plano médico. A liminar foi concedida e houve a procedência do pedido autoral. Entre a liminar e a sentença, o serviço fisioterápico foi devidamente registrado na Anvisa. O plano B apelou da sentença, requerendo sua desoneração do pagamento do tratamento. O Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido do plano, decidindo que no período anterior ao registro o plano não estava obrigado a custear o tratamento, porém, após o registro, tem a obrigação do custeio. Ademais, o Tribunal entendeu que Sofia deveria reembolsar o plano de saúde pelos gastos com o tratamento anterior ao registro. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre o dever legal da beneficiária com relação ao reembolso.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.