Questões

Olegário, ex-empregado de empresa pública, ajuíza reclamatória trabalhista pretendendo afastar a dispensa por justa causa que lhe foi imposta. Pede, em sequência, a reintegração no emprego e, sucessivamente, o pagamento das reparações devidas na hipótese de dispensa imotivada.

Em contestação, a ex-empregadora alega que a despedida está fundada na prática de atos de improbidade e indisciplina definidos em relatório de comissão de auditoria interna, mediante apuração e análise de documentos, levantamentos contábeis e depoimentos. Aponta que a conclusão do procedimento administrativo confirma o envolvimento do reclamante nas condutas ensejadoras das duas tipificações. Invoca, ainda, a presunção de legitimidade do ato administrativo.

Com a contestação junta a integralidade do procedimento administrativo disciplinar. Em audiência, é deferido prazo ao reclamante para manifestação a respeito da contestação e documentos. Em seu prazo o reclamante peticiona nos seguintes termos: “Que foi ouvido pela comissão, apresentou diretamente sua defesa no procedimento administrativo, negando a prática de qualquer irregularidade. Pede a procedência das postulações”.

Sem outras provas, as partes concordaram com o encerramento da instrução. Com base nos elementos expostos, e fundamentadamente, como você decidiria o caso?

(1 ponto)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Empregadora Nair é condenada em ação trabalhista, proposta pela trabalhadora Bete, em face de contrato de trabalho doméstico, ao pagamento de verbas descritas no título executivo judicial.

Iniciada a execução em janeiro de 2016, foi procedida a penhora de bem imóvel em abril de 2016, com ciência da executada Nair, que deixou fluir os prazos legais sem qualquer manifestação no processo.

A exequente Bete, diante do silêncio, requer seja realizada a alienação do bem penhorado.

Tomando conhecimento do requerido pela exequente, imediatamente a executada peticiona invocando a impenhorabilidade do bem, já que único imóvel e utilizado como residência pela família.

Considerando que a alegação da executada está comprovada, discorra a respeito de qual a solução cabível para cada um dos requerimentos das partes.

(1 ponto)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Contrato de Facção relacionado com o Contrato de Trabalho. Definição, Sujeitos, Peculiaridades da relação entre os Sujeitos. Análise da Terceirização. Responsabilidade trabalhista pelos direitos do trabalhador.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Empresa e estabelecimento como sujeitos de direitos e obrigações perante o Direito. Conceitos, distinções e natureza jurídica.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Precedente, jurisprudência e enunciado de Súmula. Conceitos, utilidades e diferenças. Análise científica e crítica para o sistema processual.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sentença Arbitral condenatória em matéria trabalhista.

O candidato deverá fazer uma análise científica e prática sobre essa sentença arbitral condenatória, compreendendo a aplicação, ou não, no Direito do Trabalho. Numa situação concreta, em que o empregador deixou de cumprir a sentença arbitral, justifique, fundamentadamente, qual é a medida judicial cabível.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O direito de defesa confrontado com o poder disciplinar do empregador nas relações não estatutárias e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e suas consequências jurídicas.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Gueltas. Conceito, Natureza Jurídica, incidência de encargos e responsabilidades.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

“Vistos, etc...” Esta locução aparece com frequência em atos judiciais. O candidato deverá explicar o conceito e sua aplicação.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A dispensa massiva sob a ótica do Direito do Trabalho: conceito, deontologia jurídica, disciplina legal, critérios para caracterização, consequências jurídicas, e via processual reparatória.

(1 ponto)

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.