Questões

Dissertação: “HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: EMBRIAGUEZ E VELOCIDADE EXCESSIVA”

1 - Dolo eventual e culpa consciente;

2 - Correlação com os delitos do Código de Trânsito Brasileiro;

3 - Dolo eventual e tentativa de homicídio;

4 - Dolo eventual e qualificadoras do homicídio;

5 - Proporcionalidade da pena.

Dissertação: O interesse público como fundamento da legitimação do Ministério Público na tutela de interesses difusos e coletivos.

Qual o significado e alcance da expressão “Constitucionalização do Direito Civil? Máximo: 90 linhas 20 Pontos.

Para produzir seu texto argumentativo, leia atentamente o que segue.  TEXTO II   Elabore um texto argumentativo, tendo como base as informações apresentadas nos três textos, e posicione-se em relação à seguinte questão: O cultivo da religiosidade entre os policiais é um desvio indesejável em suas funções ou trata-se de uma necessidade real, que somente pode ser avaliada por aqueles que vivem a tensão decorrente dessa profissão?

Prezado candidato, para elaborar sua Redação, leia o texto e as orientações que seguem. Síndrome da Gabriela Deixar de aceitar mudanças no seu estilo de trabalho pode causar problemas no futuro. Um problema cada vez mais comum no ambiente profissional é a inflexibilidade, conhecida como "Síndrome da Gabriela". Ao menos, esta é a análise do presidente do CFA (Conselho Federal de Administração), Sebastião Luiz de Mello, tomando como base o trecho da música cantada por Gal Costa: “Eu nasci assim, eu cresci assim, e sou mesmo assim, vou ser sempre assim... Gabriela… sempre Gabriela”, “O mercado de trabalho está cheio de profissionais com a síndrome. São aquelas pessoas que, mesmo qualificadas tecnicamente, se recusam a mudar por acreditarem que as coisas devem ser feitas do seu jeito”, diz Mello. As consequências de tal comportamento, explica o especialista, é o não crescimento na carreira e, no caso de líderes, uma performance menor da equipe. “Quem tem esse comportamento prejudica não só a si mesmo, mas toda a empresa. Afinal de contas, não é possível crescer e alcançar metas realizando procedimentos que já não são satisfatórios (…) Com esse discurso, muitos profissionais com potencial ficam estacionados no tempo”, ressalta o presidente do CFA. Como reconhecer? Algumas frases são típicas de profissionais inflexíveis. As mais famosas, segundo Mello, são as seguintes: “vamos fazer assim, pois sempre fizemos desta maneira”; “Sei que isto é bom, mas prefiro fazer do meu jeito”; “Eu sinto muito, mas sou assim”. Dentre os motivos que fazem com que estes profissionais se comportem de tal maneira, o especialista acredita que o medo de não dar certo, de errar ou de receber críticas se destacam. Para quem sofre da apelidada “síndrome da Gabriela” o caminho, sugere Mello, é repensar as atitudes e começar a mudar de postura. “O processo de mudança nem sempre é fácil: exige trabalho, planejamento e força de vontade. Por isso, muitos preferem continuar fazendo as mesmas coisas no trabalho e na vida pessoal, perdendo a oportunidade de conhecer novos caminhos, amadurecer e descobrir novas possibilidades”. Referências: http://br.financas.yahoo.com/noticias/s%C3%ADndrome-gabriela-profissionais-devem-ter185600865.html. Acessado em 07/07/12. Com base no texto, elabore uma Narração com no mínimo de 15 linhas e no máximo de 30 linhas, em primeira pessoa, contando uma história, sobre a vida pessoal ou profissional, na qual você seja o personagem principal, a partir da seguinte frase: “Eu sinto muito, mas sou assim”. Não assine a Redação.

 Atenção! Utilize o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas para transcrever seu texto.

A finalidade da segurança pública (...) é manter a paz na adversidade, preservando o equilíbrio nas relações sociais. Daí a Carta de 1988 considerá-la um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida, pela polícia, para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, caput). Referências: Uadi Lammêgo Bulos. Curso de direito constitucional. 6.a ed., 2011, p. 1429 (grifos do autor). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo a respeito do seguinte tema. A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO E AÇÃO COLETIVA Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - A responsabilidade do poder público na condução da segurança (7,0 Pontos); 2 - O papel de cada cidadão na efetivação da segurança (6,0 Pontos); 3 - A importância da polícia na execução da segurança pública (6,0 Pontos). (30 LINHAS)

A União publicou edital de licitação, na forma de concorrência do tipo melhor técnica, para a contratação de operação de leasing destinada ao arrendamento de tratores com determinadas especificações. No referido edital, além do preço máximo que poderia ser pago no total, previa-se que os bens arrendados seriam de propriedade da fabricante (arrendadora), havendo a possibilidade de a União Federal (arrendatária) adquiri-los ao final do contrato. Previa-se, ainda, que as contraprestações que seriam pagas pela arrendatária contemplariam o arrendamento dos bens e os serviços inerentes às suas disposições, e a soma das contraprestações não poderia ultrapassar 75% do custo dos bens. Logo após a publicação do edital, determinado concorrente recorreu administrativamente, alegando que a licitação não poderia ser do tipo melhor técnica e que a contratação não poderia ser feita por meio de leasing, por infringir a lei de licitações, que proíbe tais contratos. Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado, em resposta às indagações a seguir. 1 - Tem razão o recorrente com relação ao não cabimento do tipo melhor técnica e à proibição de contrato de operação de leasing? [valor: 3,00 pontos] 2 - Se, ao final do contrato, a União Federal decidir pela aquisição dos bens objeto da avença, será cabível a cobrança antecipada do valor residual, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça? [valor: 3,00 pontos] 3 - Que modalidade de leasing é adotada no contrato firmado pela União Federal? [valor: 3,00 pontos]

A Súmula no 492 do Superior Tribunal de Justiça diz que “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”. Explique o motivo da restrição, indicando os dispositivos aplicáveis à hipótese previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O sistema de aplicação de pena previsto no Código Penal (chamado de “trifásico”) é dividido em três fases bem definidas. Explique cada uma delas, identificando os principais dispositivos que a elas se referem.