Questões

Redija um texto dissertativo acerca do instituto do registro e da proteção dos bens culturais imateriais. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Conceito e as categorias do patrimônio cultural imaterial; 2 - Conceito e finalidade do registro; 3 - Avaliação da eficácia/satisfatividade do instituto como mecanismo de proteção cultural.

Na aurora dos tempos históricos, o homem dependia diretamente do espaço circundante para a reprodução de sua vida. Dessa forma, as primeiras técnicas foram elaboradas no contato íntimo com a natureza. O surgimento do sistema capitalista acarretou um aprofundamento da divisão, social e geográfica, do trabalho, que separou o homem dos meios de produção, e, cada vez mais, o homem se vê obrigado a utilizar técnicas que não criou, para produzir para outros aquilo de que não tem necessidade ou que não tem os meios de utilizar. Milton Santos. Economia espacial: críticas e alternativas. Maria Irene de Q. F. Szmrecsányi (Trad.). 2.a ed. São Paulo: EdUSP, 2003, p. 137-8 (com adaptações). Na discursividade urbana, o social fica imobilizado pelo discurso da marginalidade, que tem na segurança sua contraparte, e pelo discurso do planejamento, que focaliza a infra-estrutura. Dois pontos de equívoco que reafirmam a exclusão social. Eni P. Orlandi (Org.). Cidade atravessada: os sentidos públicos no espaço urbano. Campinas: Pontes, 2001, p. 59. FAVELÁRIO NACIONAL Tenho medo. Medo de ti, sem te conhecer, Medo só de te sentir, encravada Favela, erisipela, mal-do-monte Na cova flava do Rio de Janeiro. Medo: não de tua lâmina nem de teu revólver nem de tua manha nem de teu olhar. Medo de que sintas como sou culpado e culpados somos de pouca ou nenhuma irmandade. Custa ser irmão, custa abandonar nossos privilégios e traçar a planta da justa igualdade. Somos desiguais e queremos ser sempre desiguais. Carlos Drummond de Andrade. Carlos Drummond de Andrade – poesia e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1988, p.1.027-8. Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que responda à seguinte pergunta. O principal problema das megalópoles é a superpopulação? (máximo de 30 linhas)

Prevenção da violência e da criminalidade Devido ao interesse em atender a demanda social por projetos que contribuam para a prevenção da violência e orientação das pessoas, o Instituto São Paulo Contra a Violência desenvolve atividades educacionais com a finalidade de informar e capacitar as pessoas para a adoção de medidas de prevenção, a atuação em situações de violência e o acompanhamento de programas de prevenção e redução da violência e da criminalidade. As exposições buscam: 1 - Manter uma contínua interação entre palestrante e ouvintes, os quais participam ativamente das palestras. 2 - Transmitir um conjunto de conhecimentos para a construção de uma educação cidadã. Referência: Internet: www.spcv.org.br. O líder comunitário da Rocinha elogiou nesta terça-feira o trabalho da polícia que resultou na prisão de um dos suspeitos de chefiar o tráfico de drogas da favela. O suspeito foi detido no último final de semana, quando esperava a namorada desembarcar no aeroporto de Fortaleza, no Ceará. A investigação que levou ao acusado durou pouco mais de 2 meses e terminou sem nenhuma troca de tiros. Segundo o líder comunitário, a polícia tem o dever de prender, e não o direito de matar. Referência: Internet: noticias.terra.com.br/brasil. O Disque Denúncia é um serviço de atendimento telefônico no qual a população pode transmitir à polícia informações e denúncias sobre ações criminosas de maneira sigilosa e com garantia de anonimato. O sucesso do projeto pode ser percebido pelo crescente aumento das denúncias ano a ano, demonstrando que o projeto atingiu seu principal objetivo: conquistar a confiança tanto dos cidadãos quanto dos policiais. Referência: Internet: www.forumseguranca.org.br. Considerando os textos acima apenas como motivadores, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. COMBATE À VIOLÊNCIA, UM DEVER DE TODOS.

Leia os textos abaixo:  A Polícia Militar, como parte integrante do Sistema de Segurança do Estado, trabalha para que a sociedade se liberte de perigos, incertezas, danos e riscos, enfim, para que crianças, jovens, adultos e velhos nada tenham a temer e possam, ao viver a tranquilidade que resulta da segurança, rir, “rir alto, rir musical, rir desafinado, rir sem motivo: rir...”. O que você estaria disposto a fazer para lutar contra “a selvageria de um tempo que não deixa mais rir”? Escreva um texto, em prosa, em que você responda, com um tom otimista, a essa pergunta, baseando-se em argumentos que deem consistência à sua resposta. Sua redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas. Textos em versos não serão aceitos.

A Polícia Militar (PM) afirma que as negociações com o cidadão que manteve por quase 12 horas a ex-namorada refém em uma farmácia de Praia Grande, no litoral paulista, foram todas feitas “dentro do padrão”. O comandante do 45.º Batalhão da Polícia Militar do Interior afirmou que a área foi isolada e que não foi permitido o contato visual com o sequestrador. Segundo o comandante, a PM avalia que não houve nenhuma falha na negociação. O sequestro terminou com a morte da ex-namorada e do sequestrador. “Foi tudo dentro do padrão, conforme a doutrina manda”, afirmou. “Infelizmente a gente não sabe o que passa na cabeça do ser humano naquele momento, uma vez que ele já era reincidente. Acho que quem poderia avaliar melhor seriam psicólogos, psiquiatras”, justificou. “Não houve nenhuma forma de pressão contra ele, tentávamos acalmá-lo, tranquilizá-lo”. Referências: MSN Notícias, em 20/11/2007 (com adaptações). A migração do campo para a cidade, ocorrida no ritmo da evolução da economia, tem gerado problemas. A partir de meados dos anos 70 do século passado, o êxodo rural foi intenso, sem que as grandes cidades tivessem condições de absorver tanta gente. A crise de violência urbana em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo (e atualmente Brasília) é fruto direto desse descompasso. Referências: O velho Brasil virou pó. In: Exame, 10/10/2007, p. 41 (com adaptações).  Considerando os textos acima como motivadores, redija um texto dissertativo, explicando à população de Brasília, sob o ponto de vista de um policial militar, a nobre missão social da PM, resumida na equação a seguir. Segurança = tratamento humanizado + competência técnica (30 LINHAS)

Uma operação coordenada em 11 estados para prisão de suspeitos de envolvimento em uma rede internacional de pedofilia deu uma demonstração da ação dos bandidos "virtuais" do país. O mesmo poder de fogo ocorre na fraude de contas bancárias. Apesar das diligências e das prisões, o país não dispõe de legislação que ampare as ações policiais no combate aos crimes na Internet. A adoção de um sistema de controle mais rigoroso na rede mundial de computadores é tema de mais de 20 projetos de lei que tramitam no Congresso, mas as propostas não avançam. Referências: Correio Braziliense, 3/3/2006, p. 11 (com adaptações). As rotas do tráfico de cocaína no Brasil e na América do Sul começaram a ser esmiuçadas. Em vez de vôos sobre florestas, viagens em rios de fronteira ou agentes secretos infiltrados em grupos de narcotraficantes, os caminhos da droga no continente foram analisados em laboratórios da Universidade de Brasília (UnB). Na pesquisa realizada na UnB, verificou-se que, conforme a região, a substância adquire um perfil químico diferente, uma espécie de impressão digital única. Durante um ano e meio, o perfil da cocaína em seis estados brasileiros foi estudado na UnB e esse trabalho agora terá prosseguimento nos laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Referências: Idem, p. 25 (com adaptações). Tendo os textos acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da sociedade contemporânea, redija um texto dissertativo acerca do tema abaixo especificado. Polícia científica e crime global na era do conhecimento (30 LINHAS)

Foi julgada procedente ação de indenização de danos morais (constrangimento e sofrimento) e materiais (perda de lucros de negócio não concluído) relativa à devolução indevida de cheques, tendo sido fixados os reparos em, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 8.543,20. No julgamento da apelação do banco vencido, os três desembargadores integrantes da turma dissentiram, ainda que parcialmente. O juiz A deu provimento ao apelo do réu para excluir os danos materiais porque, a seu sentir, estes não restariam provados, contudo, elevou para R$ 15.000,00 o valor dos danos morais, sustentando que não havia reformatio in pejus quanto aos danos morais porque o julgamento deveria ter sido considerado como um todo, tendo o apelante experimentado alguma vantagem com o acórdão. O juiz B negou provimento à apelação, considerando provados os danos materiais e morais. Ele argumentou que poderia ter concordado em elevar o valor dos danos morais para os R$ 15.000,00 propostos pelo juiz A, mas não o fez porque, se o fizesse, haveria reforma prejudicial ao apelante. O juiz C deu provimento ao apelo, mas para anular a sentença. Entendeu, como o juiz A, que os danos materiais não foram provados, mas sustentou que não seria o caso de indeferi-los, mas de permitir o prosseguimento da instrução, como, aliás, requerera o autor no momento oportuno. Sustentou que não seria possível alterar o valor dos danos morais para quantia maior que a fixada na sentença, ainda que o acórdão excluísse os danos materiais. Diante da tríplice divergência, a Turma proclamou a prevalência do voto do terceiro julgador (juiz C) como voto médio, tendo feito retornar o processo ao primeiro grau para que se prosseguisse com a instrução. Discorra a respeito da situação hipotética apresentada, abordando necessariamente os seguinte aspectos: - empate em julgamentos colegiados; - votos médios; - cisão de julgamento para apuração de resultados; - divergências quanto a preliminares; - divergências parciais quanto a temas preliminares de mérito; - divergências que envolvam anulação; - critérios e técnicas de desempate quando não for possível a apuração de voto médio.

Dissertação: Discorrer sobre o tema: A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. (20 Pontos) Discorrer sobre o tema: REGIME JURÍDICO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (15 Pontos) (35 Pontos)

Dissertação. Observe, no mínimo, o seguinte roteiro: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL a) Precedentes Históricos. b) Estrutura e Jurisdição. c) Relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados Partes (citar e explicar os dois princípios que se destacam). d) Relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas. e) O Estatuto de Roma e a atual Constituição brasileira são compatíveis? Se sim, por quais razões? E a pena de prisão perpetua é aplicável no Brasil? Responda fundamentadamente a cada item e subitem abordando o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência. (15 Pontos)

Dissertação: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Observe, no mínimo, o seguinte roteiro: 1 - Previsão constitucional e legal. 2 - Aspectos, destinatários e requisitos da norma constitucional. 3 - Relação dos impostos abrangidos. 4 - Abrangência da imunidade com relação à: 4.1 - Finalidades essenciais das entidades. 4.2 - Importação de bens; 4.3 - Venda de mercadorias; 4.4 - Aluguel do imóvel para terceiros; 4.5 - Prestação de serviços. Responda fundamentadamente a cada item e subitem abordando o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência. (25 Pontos)