Questões

Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar. Referências: Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: www.ambito-juridico.com.br (com adaptações). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: 1 - Defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos] 2 - Comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos] 3 - Explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos] 4 - sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos] (30 LINHAS)

Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar. Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: <www.ambito-juridico.com.br> (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: - defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos] - comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos] - explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos] - sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos] (máximo de 30 linhas)

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João, Pedro, Joaquim, José, Antônio e Francisco, todos maiores e capazes, tecnicamente primários, os quais se associaram, com a finalidade de fraudar diversos procedimentos licitatórios, e compraram, com o montante angariado, imóveis e carros de luxo, obras de arte e antiguidades, bem como adquiriram ações em conluio com a corretora de valores, além de terem participado da compra e venda de jogadores de futebol, mediante a falsificação de vários documentos. O grupo também prestava declarações falsas às autoridades fazendárias, além de intermediar captação de terceiros para compra e venda de dólares. O montante das operações é estimado em cerca de trinta milhões de dólares. De acordo com a denúncia, o grupo está respondendo a processos criminais por práticas fraudulentas ocorridas no Paraguai, na Bolívia, na Argentina e no México. Com as informações fornecidas por Francisco, foi possível identificar os demais componentes do grupo, bem como localizar parte dos bens adquiridos com as práticas delitivas. João, foragido, não foi localizado, motivo pelo qual foi citado por edital. O juízo competente para o processamento e julgamento dos crimes tipificados na Lei nº 9.613/1998 condenou todos os componentes do grupo, de acordo com as imputações contidas na denúncia, estando ainda pendentes de julgamento as ações criminais que tramitam no estrangeiro. Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do crime de lavagem de dinheiro, com base no que dispõe a Lei nº 9.613/1998, abordando os seguintes aspectos: 1 - Definição do crime de lavagem de dinheiro; [valor: 5,00 pontos] 2 - Fases ou modelo trifásico do processo de lavagem de dinheiro e a atuação do BACEN na prevenção dessa prática delitiva; [valor: 15,00 pontos] 3 - Sistema (ou quadro) de gerações de criminalização da lavagem de capitais; [valor: 13,00 pontos] 4 - Possibilidade de unidade de processos quanto aos crimes praticados no exterior; [valor: 5,00 pontos] 5 - Causa legal de aumento e diminuição de pena no que se refere à organização criminosa e à colaboração espontânea de Francisco; [valor: 10,00 pontos] 6 - Possibilidade de aplicação de pena a João. [valor: 5,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 55,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

A autarquia QT foi citada em processo judicial perante a justiça do trabalho para pagamento de verbas rescisórias sob alegação de sucessão de empregadores, e, em razão disso, o procurador federal SL foi designado para comparecer à audiência inaugural para apresentação de defesa. Em face da situação hipotética acima descrita, redija um texto dissertativo que atenda ao que se pede a seguir: 1 - defina e aponte os requisitos para a sucessão de empresas no âmbito laboral; [valor: 3,50 pontos] 2 - esclareça, segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, se o procurador federal SL deve apresentar procuração em juízo; [valor: 2,00 pontos] 3 - esclareça, ainda, se a autarquia QT se sujeita à revelia [valor: 2,00 pontos] e à multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho [valor: 2,00 pontos]. Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

A ideia de literatura foi se moldando em função da história, das condições sociais, da figura do escritor e do leitor, do papel da palavra escrita e assim por diante. Transformado em produto, em simples mercadoria, o livro foi perdendo sua aura sagrada. Literatura é um fato da cultura humana, um objeto contingente, ao sabor da história e dos valores de seu tempo. (Adaptado de: Cristóvão Tezza. O Espírito da prosa. Rio de Janeiro: Record, 2012. Formato: ePub.) Com base no que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema: A literatura no momento histórico atual (30 Linhas)

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em sua remuneração, de adicional de periculosidade, dos reflexos dele decorrentes e de outros direitos. O advogado do reclamado registrou, em ata, o inconformismo de seu cliente em face do requerimento descrito, defendendo, de maneira expressa, a observância do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 769, segundo o qual, "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título", e no art. 790-B da CLT, que prescreve que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". O advogado do reclamado destacou, ainda, que o art. 790-B da CLT consolidou-se na medida em que a CLT não seria omissa quanto à responsabilidade e ao momento para depósito dos honorários periciais. O advogado do reclamado ressaltou, ainda, que não constam disposições sobre a obrigação de se realizar depósito antecipado sob responsabilidade do demandado quando a perícia é requerida pelo autor nem mesmo no Código de Processo Civil, que estabelece os seguintes procedimentos: a) salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizaram ou requereram no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 19, caput); b) compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício (art. 19, § 2º); c) a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 33, caput); d) o juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária (art. 33, parágrafo único).** O advogado do reclamado defendeu, expressamente, que, em virtude de se tratar de perícia requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, a responsabilidade pela antecipação dos honorários deveria ser atribuída única e exclusivamente ao reclamante, não devendo o magistrado impor ao reclamado a obrigação de antecipar parte dos honorários periciais, sob pena de afrontar todos os supracitados dispositivos legais e causar tumulto procedimental e grave prejuízo processual ao reclamado. O juiz, mesmo em face da argumentação do advogado do reclamado, manteve a determinação acerca da realização de depósitos prévios de honorários periciais ao reclamado. Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos: 1 - Remédio jurídico apto a ensejar a cassação da decisão dada pelo juiz do trabalho, a qual, no entender da parte, causa tumulto processual; [valor: 2,50 pontos] 2 - Natureza jurídica desse remédio jurídico, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário atual; [valor: 2,50 pontos] 3 - Diploma legal que disciplina a matéria de forma detalhada; [valor: 2,25 pontos] 4 - Instância competente para processar e julgar a medida, segundo o diploma legal que disciplina a matéria e a CLT. [valor: 2,25 pontos]

A fronteira é, simultaneamente, o lugar onde países se encontram e se separam. Essa definição ambígua deve-se às semelhanças, diferenças e assimetrias muitas vezes verificadas entre os países e, em específico, as cidades fronteiriças. (Adaptado de Vicente Giaccaglini Ferraro. Disponível em: Júnior http://www.academia.edu) Considerando o que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema: Fronteiras territoriais e suas implicações nas relações entre países vizinhos

Nas metrópoles em que o turismo representa uma grande força econômica, podem ocorrer atritos entre os valores da cultura local, que o tempo tornou tradicionais, e a busca de novidade ou de exotismo, da parte de muitos visitantes. Há meios para se minimizarem esses atritos, de modo que tanto os habitantes da cidade como seus visitantes se sintam respeitados. Trata-se, mais uma vez, de uma justa distribuição de direitos e deveres. Redija uma dissertação em prosa, posicionando-se e argumentando, diante do que afirma o texto acima

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo. (Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br) Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.

Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado brasileiro se configura um Estado de Direito. O Estado de Direito exige uma separação das funções estatais típicas em diferentes órgãos de soberania para controle recíproco de atuação e para a limitação do poder, nos limites impostos pela Constituição. (Salgado, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2010. p. 59.) Considerando a passagem acima, disserte sobre o princípio do pluralismo político, abordando seu alcance no Estado Democrático de Direito, juntamente com os demais princípios fundamentais da República, e sua relação com os princípios da liberdade e da igualdade no direito eleitoral.