Questões

DISSERTAÇÃO - Tema: “O Ministério Público e a garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal”. Aborde, em sua dissertação, pelo menos os seguintes pontos:

a) fundamento da atuação do Ministério Público;

b) significado e abrangência;

c) definição de serviços de relevância pública;

d) interesses protegidos e medidas cabíveis;

e) exemplos e controvérsias acerca do tema.

Disserte: PRISÃO CAUTELAR PROCESSUAL PENAL

1 - Espécies.

2 - Requisitos.

3 - Princípios constitucionais correlatos.

4 - O emprego de algemas.

5 - Da liberdade provisória e das medidas cautelares (art. 282 e seguintes do Código de Processo Penal) ao preso em flagrante por crime de tráfico ilícito de drogas.

Conceito de dolo, diferença entre as várias espécies de dolo e situações de exclusão do dolo. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

A exemplo do que se verificou por meio de recente pesquisa realizada em cidade do entorno do Distrito Federal, em várias outras cidades dessa região, é flagrante o descaso das autoridades com o meio ambiente, o que, em aproximadamente vinte anos, poderá tornar inviável a permanência das populações nessas cidades. O crescimento urbano desordenado, sem o necessário investimento em infraestrutura, é elemento recorrente em regiões próximas a grandes centros populacionais. O descaso com a infraestrutura se reflete, principalmente, no tratamento de esgotos, os quais, na maioria dos casos, quando não correm a céu aberto, são despejados em fossas improvisadas, podendo contaminar o lençol freático — base da rede de distribuição de água.

O Brasil se urbanizou com extrema rapidez especialmente a partir da Era Vargas e da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945, quando deixou para trás quatro séculos e meio de uma economia essencialmente agrária e de uma sociedade flagrantemente rural.

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

URBANIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - O processo de urbanização no Brasil;

2 - A falta de coincidência entre crescimento e desenvolvimento;

3 - Saneamento básico precário e degradação ambiental.

(30 LINHAS)

Instrução: Leia atentamente os textos.

Levando em conta as relexões contidas nos três textos, bem como seus projetos de vida, elabore uma redação dissertativo- argumentativa, em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:

É possível planejar nossas vidas em um mundo tão imprevisível?

TEMA: Disserte relacionando o texto abaixo com o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. “... o soldado é antes de tudo alguém que se reconhece de longe; que leva os sinais naturais de seu vigor e coragem, as marcas também de seu orgulho: seu corpo é o brasão de sua força e de sua valentia; e se é verdade que deve aprender aos poucos o ofício das armas – essencialmente lutando – as manobras como a marcha, as atitudes, como o porte da cabeça, se originam, em boa parte, de uma retórica corporal da honra ...” Referências: FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: O nascimento da Prisão. 31ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2006, p 118. JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR. PROF MS A redação deve conter o máximo 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras.

Discorra sobre o fenômeno da objetivação, objetivização ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu texto, explicite o conceito desse fenômeno, apresente exemplos, analise as relações do fenômeno com outras modalidades de controle constitucional e com procedimentos decisórios vinculativos, como a súmula vinculante e a repercussão geral, e enfoque, ao final, as consequências de todas essas novidades para a aplicação jurisdicional da Constituição Federal.

Sabe-se que o poder constituinte originário estabeleceu uma rígida repartição de competência impositiva tributária. Demarcou o campo de atuação de cada um das pessoas políticas no próprio texto constitucional, indicando os eventos que podem ser eleitos para a instituição de impostos, salvo a competência residual, sendo que neste caso somente pode ser exercida por meio de lei complementar e desde que os novos impostos "sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição". Sagrou-se, na doutrina, em decorrência do pacto federativo delineado na Constituição e da rígida repartição da competência impositiva e demais diretrizes do sistema constitucional tributário, destinadas a assegurar a autonomia financeira de cada uma das pessoas políticas, o entendimento de que a competência tributária é indelegável. Nada obstante, o legislador constituinte estipulou no art. 146 da Constituição Federal que cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei complementar: I) dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, podendo, consoante a literalidade do art. 146, III, da Constituição Federal, entre outras atribuições, definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos já discriminados na Constituição. Portanto, apesar de o constituinte ter assegurado às pessoas políticas a autonomia no que tange à instituição dos tributos e regular as respectivas cobranças, outorgou ao Congresso Nacional competência para dispor sobre as matérias indicadas no art. 146 da Constituição Federal. Diante disso, perguntamos: a) Como conciliar a diretriz da autonomia das pessoas políticas com a atribuição dada ao Congresso Nacional para dispor sobre conflitos de competência? "Dispor sobre conflitos" não implica definir o âmbito de atuação das pessoas políticas envolvidas? Tal demarcação já não foi realizada pelo poder constituinte originário no próprio texto constitucional? Quais são as condições que precisam estar presentes para que essa atribuição possa ser desempenhada? O Congresso pode se antecipar e dispor sobre competência com o intuito de evitar um conflito? Se admitida essa antecipação, isso não implicaria ofensa à Constituição, à medida que as pessoas políticas têm autonomia? b) A competência atribuída ao Congresso Nacional para "regular as limitações constitucionais ao poder de tributar" compreende apenas a regulamentação das imunidades ou também outras matérias, como definir o conteúdo e alcance dos princípios constitucionais, visando a dar maior objetividade na aplicação deles? c) Quanto à competência para editar normas gerais, entre outras matérias, encontra-se a outorga para dispor sobre prescrição e decadência (art. 146, III, “b”, da Constituição Federal). Destarte, quais os critérios que devem ser observados na divisão de atribuições sobre a matéria entre Congresso e União (ordem jurídica parcial), Estados, Distrito Federal e Municípios? O que compete ao Congresso e o que compete às pessoas políticas disciplinar? d) Os “fatos geradores" dos impostos encontram-se demarcados no texto constitucional ou cabe ao Congresso Nacional, a título de normas gerais, realizar tal tarefa? Se considerarmos que a materialidade do IPI é industrializar produtos, qual é o amparo constitucional para se admitir a incidência de IPI na importação? Nesta hipótese, o IPl e o imposto de importação não incidem sobre o mesmo evento? Não há aí violação ao princípio constitucional que veda o bis in idem. Discorra sobre cada um dos itens explicando e justificando seus fundamentos. O candidato não precisa, necessariamente, responder a cada um dos itens, um a um individualmente considerados, desde que o texto redigido contemple a resposta de todos.

Atente para as seguintes afirmações:

1 - A liberdade de imprensa é, indiscutivelmente, um pressuposto para o exercício da democracia.

2 - Eventualmente, em nome da liberdade de imprensa, o sensacionalismo de certas práticas jornalísticas desrespeita outros direitos e compromete a essência mesma dos princípios democráticos.

Redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema "A liberdade de imprensa", posicionando-se em relação às afirmativas acima.

O tribunal de justiça do estado X editou resolução estabelecendo os critérios de escolha de magistrados para a composição das turmas recursais dos juizados especiais. Foram adotados os critérios de produtividade e de experiência do magistrado no sistema dos juizados especiais, não tendo sido contemplado o critério de antiguidade. Com referência a essa situação hipotética, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos questionamentos que se seguem. 1 - A mencionada resolução afronta o conteúdo do inciso III do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (CF), segundo o qual o acesso aos tribunais de segundo grau deve ser pautado pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância? 2 - O ato que nomeia magistrado para integrar as turmas recursais configura ato de promoção, de modo a atrair a aplicação do art. 93, II, da CF, o qual estabelece regras para a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento? O tribunal de justiça tem competência para dispor sobre os critérios de escolha dos magistrados para a composição das turmas recursais dos juizados especiais?