Questões

O promotor antimáfia italiano Fausto Zuccarelli diz que tão importante quanto combater o terrorismo é enfrentar o crime organizado e suas ferramentas de financiamento. "O lucro é uma motivação tão forte quanto a religião", afirma. Para ele, "o crime organizado distorce o mercado, aumenta a riqueza de poucos e a pobreza de todos os outros e atenta contra os direitos humanos. Se a segurança não é garantida, os direitos fundamentais à vida e à liberdade estão ameaçados". Para o promotor italiano, é difícil progredir no combate ao crime organizado transnacional, "em primeiro lugar, porque as investigações são complexas. Em segundo, não há ainda suficiente harmonia nas legislações nacionais. Cada país tem a sua. Em terceiro, infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção. Isso impede que se alcancem os resultados no combate". Referências? O Estado de S. Paulo, 4/1/2009, p. A6 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Crime organizado e terror: a sociedade em perigo Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O terrorismo, o crime organizado e a violência como método de ação; 2 - As dificuldades existentes no combate ao crime organizado global; 3 - Corrupção e crime organizado infiltrado no Estado.

Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelas chuvas estão sob uma espécie de toque de recolher decretado pela Polícia Militar. Só poderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os desalojados. Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades. Referências: O Globo, 28/11/2008, capa. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema. EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual; 2 - Que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência; 3 - Políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança. (30 LINHAS)

Determinada medida provisória, regularmente editada pelo Presidente da República, passou a vedar a concessão de liminares em mandados de segurança individuais ou coletivos e ações ordinárias ou cautelares que versem sobre determinado diploma legal. Diante deste quadro e à luz dos critérios de hermenêutica constitucional, analise a constitucionalidade da medida, dissertando especialmente sobre: a - O papel constitucional das medidas provisórias e sua abrangência. b - Os princípios constitucionais envolvidos, seus conflitos e a técnica para sua solução; c - Os mecanismos de controle de constitucionalidade aplicáveis e os respectivos órgãos jurisdicionais com tal competência; JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE A RESPOSTA (50 Pontos)

Disserte sobre o sistema de aplicação da pena conforme previsto no Código Penal. (50 Linhas) (5,0 Pontos)

Diferencie questões preliminares e questões prejudiciais. (50 Linhas) (5,0 Pontos)

A média diária de flagrantes de desobediência à proibição de dirigir alcoolizado cresceu 78% este ano no Distrito Federal. Para uns, o número reflete o resultado da fiscalização intensa. Para outros, é a prova de que o cidadão deixou de dar tanta importância à lei que fixou a tolerância zero à combinação álcool e direção, justamente por falta de fiscalização. Referências: Correio Braziliense, 20/5/2009, p. 27 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. TRÂNSITO: ENTRE A CIVILIZAÇÃO E A BARBÁRIE Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O trânsito como fator de ampliação da violência urbana; 2 - Ações preventivas para um trânsito humanizado; 3 - A necessidade de haver norma disciplinadora da conduta referida no texto (concernente à relação entre ingestão de bebidas alcoólicas e condução de veículos) e de haver fiscalização. (30 LINHAS)

   Proposta de redação Observa-se hoje que o homem está cada vez mais se afastando de sua própria essência: a humanidade; ao mesmo tempo, sente-se que há necessidade de se pensar o próprio desenvolvimento humano. Com base na temática e auxiliado pela leitura da coletânea, redija um texto dissertativo argumentando sobre o desenvolvimento humano no Brasil. (30 LINHAS)

Texto: Violência e Insegurança “Se o controle da violência é necessário, a promoção da segurança é compulsória. Não é a violência que cresce, é a atividade de segurança que diminui. A violência está nas pessoas, mas, a eclosão depende dos métodos de sua criação ao longo dos anos, do processo de inclusão social, do equilíbrio da concessão dos direitos com a cobrança dos deveres, do ambiente, do momento, das circunstâncias e da ineficiência dos mecanismos de controle.” Referências: Disponível em: http://www.brasilseguranca.com.br/. Acessado em: 01/06/2009. Adaptado. Considerando o que se afirma no texto acima e as orientações pré-textuais, escreva uma redação sobre “mecanismos de controle da violência”. Elabore uma redação de, no mínimo 15 linhas, usando o espaço próprio na Folha de Redação.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 277, assim se expressa: Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de haver excedido os limites previstos no artigo anterior, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia, ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. Parágrafo único. Medida correspondente aplicasse no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. “Como ninguém está obrigado a fazer prova contra si, a exigência de uso do bafômetro viola o Tratado de São José da Costa Rica e a Constituição da República. Policial que impuser o uso do bafômetro poderá ser preso por abuso de autoridade.” (Cláudio Andrade) “Veja que os argumentos para a não realização compulsória do teste do bafômetro, sem modéstia, são fortes e confirma minha afirmação preambular: em prova coloque que você policial rodoviário federal não poderá impor ao cidadão a obrigação de fazer o teste do bafômetro, porque se ele se recusar, obrigatoriamente você deverá levá-lo à presença da autoridade policial por crime de desobediência e para desobedecer à ordem tem que ser legal, mas como não há norma que imponha ao cidadão o dever de se submeter ao teste, não pratica crime o homem que se recusa a soprar o tal instrumento.” (Alberto Louvera) “O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) usa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer uma pena administrativa nos casos de recusa ao uso do bafômetro. Igor Ponte, procurador jurídico do Detran, diz que, se o cidadão estiver manifestando sinais de embriaguez, deve ser punido pelo agente de trânsito, mesmo que o bafômetro não seja utilizado. ‘É um princípio constitucional que eu não devo fazer provas contra mim, mas existem outros princípios, que garantem o direito à vida, à segurança e à saúde. Um princípio constitucional é interpretado em conjunto com os demais’, declara.” (Jornal do Povo, Fortaleza/CE). Considerando as informações acima, escreva uma redação sobre o uso de bafômetros. Use a folha-rascunho constante do Caderno de Prova para elaborar sua redação de, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

Leia abaixo a opinião do médico-pesquisador Lúcio Nemésio a respeito da democracia, na obra “O Sorriso do Lagarto”, de João Ubaldo Ribeiro, para desenvolver a proposta de redação. “Sempre digo que democracia é um mito supersticioso, assim como igualdade e outros chavões. Há muito que a democracia não é mais praticada em lugar nenhum, a não ser microscopicamente, e temos que colocar essa situação a nosso favor, ou seja, aperfeiçoar o homem de todas as formas possíveis.” (p.382). Agora, leia parte de do texto escrito por Tassos Lycurgo, em seu artigo “Direito e Democracia participativa”, advogado em Natal (RN), professor adjunto da UFRN, pós-doutor pela UFPB, doutor pela UFRN, mestre em Filosofia Analítica pela Sussex University, bacharel em Direito pela URCA e em Filosofia pela UFRN, professor de Sistema Constitucional Brasileiro, Direito Autoral e Estética Filosófica da UFRN. Referências: Disponível em:< http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8266> “Vale aqui, portanto, repisar o que se disse e livrar de quaisquer obscuridades a ideia de que a motivação que abarca o projeto de elaborar uma democracia mais condizente com o que se argumentará consiste no intuito de fortalecer a cidadania e a justiça entre os espécimes humanos, indistintamente. Ora, não se pode esquecer o que significou para o Brasil e para o mundo ocidental os momentos de exceção em que não se vislumbrava um só quê democrático, pois, '[s]em democracia, todas as formas de status quo que alojam, conservam e perpetuam situações de privilégio, desigualdade e discriminação tendem à imutabilidade, eternizando as mais graves injustiças sociais ou fazendo do homem, para sempre, um ente rebaixado à ignomínia da menoridade política, da ausência e do silêncio, sem voz para o protesto e sem arma para o combate; objeto e não sujeito da vontade que governa; súdito e não cidadão' (Bonavides, 1996: 19-20). Sabe-se, assim, que a ausência de democracia é detestável para os que almejam a justiça, mesmo para os que a almejam em suas formas mais rudimentares. Diante disso, contudo, impõe-se que se discorra cada vez mais pormenorizadamente sobre o que seria em si a democracia que se deseja. O rigor teórico é essencial para que não se caia no que, para alguns, é o sempre confortável posicionamento de se defender interesses unicamente privados e dizer que tais são manifestações democráticas.” Observa-se que os dois textos apresentam ideias diversas sobre o que é praticar democracia, desse modo, você, candidato, que almeja incluir nas fileiras da PMMG, como cidadão e profissional, certamente haverá de colocar em prática conceitos de democracia que produzam justiça social. Sendo assim, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: A PRÁTICA DA DEMOCRACIA NO EXERCÍCIO DE UMA PROFISSÃO. DÊ UM TÍTULO À SUA DISSERTAÇÃO, escrevendo-o no local apropriado do impresso para a produção da redação. Desenvolva a sua dissertação no máximo em 30 (trinta) linhas e no mínimo em 120 (cento e vinte) palavras. O valor da redação é de 80 (oitenta) pontos.