Geraldo trafegava pelas ruas de Fortaleza quando se deparou com policiais militares que, em blitz realizada na região em virtude da alta criminalidade no local, o mandaram encostar seu veículo. Após breve diálogo, ordenaram que Geraldo desembarcasse do automóvel para que realizassem as buscas de praxe. Iniciado o procedimento, foi encontrada porção de drogas embaixo do banco em que Geraldo estava sentado. Cientificado de seu direito ao silêncio, Geraldo confessou os fatos e colaborou com os policiais, dizendo que apenas transportaria as drogas para outro bairro e que Rodrigo foi quem as forneceu, indicando o endereço de residência deste. Lá chegando, os policiais foram recebidos por Rodrigo, que autorizou por escrito a entrada em sua moradia. No local, em uma mochila foram encontrados mais entorpecentes e uma arma de fogo calibre 38, com numeração aparente. Em outro cômodo, certa quantidade de dinheiro — cem mil reais — que, segundo Rodrigo, seria fruto de uma venda de imóveis por ele efetivada. Ambos foram presos em flagrante, passando por audiência de custódia, situação em que foram soltos devido a primariedade, ainda que Rodrigo tivesse outro processo em andamento por furto. Realizadas as perícias competentes, foi constatada que a substância apreendida era cocaína (com pesagem de 1 kg), a arma encontrava-se apta a disparos de fogo, enquanto as notas apreendidas seriam falsas, de difícil verificação a olho nu. Geraldo e Rodrigo foram, então, denunciados perante o Juízo da 1º Vara Criminal da comarca de Fortaleza. Rodrigo pelos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, artigo 12, da Lei nº 10.826/2003 e 289, do Código Penal, todos em concurso material, enquanto Geraldo apenas pelo delito de tráfico de drogas. Constituíram advogados e o processo teve seu trâmite. Em audiência de instrução, foram ouvidos os policiais militares e interrogados os réus Rodrigo e depois Geraldo, este confesso e aquele se manteve em silêncio, apenas mantendo a versão dita aos policiais em relação aos valores apreendidos.
Após a audiência e antes das alegações finais, Rodrigo destituiu seu advogado, optando pela Defensoria Pública. Ato contínuo, o Ministério Público do Estado do Ceará requereu a condenação dos réus nos termos da denúncia, com o acréscimo da pena em virtude da reincidência de Rodrigo, pelo agora trânsito em julgado da sentença condenatória em seu outro processo por furto. Foi concedido prazo comum aos réus. Na qualidade de Defensor/a Público/a, apresente os fundamentos de sua defesa, justificando.
(30 Linhas)
(20 Pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará deseja realizar um atendimento itinerante à população de rua, na capital do Estado. Para isso, busca o Poder Público para que o atendimento seja organizado em meio à Praça Luiza Távora, em Fortaleza. Além de quatro tendas de atendimento, a Defensoria Pública pretende que o veículo itinerante da Instituição fique estacionado próximo às tendas para suporte aos membros e servidores que atuarão no evento.
Disserte sobre o ato administrativo buscado para viabilizar a realização do evento, abordando em sua resposta:
A - Definição e classificação dos bens públicos.
B - O instrumento pelo qual a Administração pode repassar o uso da praça e via pública a terceiros e sua definição.
C - As características desse ato ou atos cuja emissão foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado ao Poder Público.
D - O fundamento jurídico encontrado no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Ceará que justifique o atendimento pretendido.
(30 Linhas)
(20 Pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Joana tem deficiência intelectual moderada e é genitora de Sílvia, sem pai registral, hoje com 7 anos. Avó materna, que ajudava Joana a criar a filha, faleceu. Por causa de seu diagnóstico, Joana foi considerada como incapaz de, sozinha, cuidar de Sílvia e a criança foi inserida em acolhimento. A medida já dura dois anos, durante os quais se tentou, em vão: alguma melhora, por tratamento, no quadro de saúde mental de Joana; convencê-la a ficar numa instituição com a filha; identificar amigos/parentes dispostos a apoiar Joana ou assumir a guarda de Sílvia. Com base nos dados fornecidos e citando as normas de referência, aponte os argumentos e soluções práticas viáveis que você apresentaria, como defensor de:
A - Joana, para contestar pedido de destituição do poder familiar ajuizado pelo Ministério Público e propor o retorno seguro de Sílvia para o convívio da mãe.
B - Sílvia, para sustentar o interesse, verbalizado pela criança, de ser adotada por outra família.
(30 Linhas)
(20 Pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Discorra sobre a laicidade estatal e o respeito à liberdade religiosa, consoante as normas e jurisprudência constitucionais, abordando, minimamente, os seguintes pontos:
a - Contornos da laicidade no Brasil, apontando os limites da ação e colaboração entre Estado e denominações religiosas;
B - Ensino religioso confessional em escolas privadas e em escolas públicas; e
C - Oferta de assistência religiosa em órgãos públicos civis e militares.
(30 Linhas)
(20 Pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Disserte sobre a proteção aos direitos das comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, abordando, obrigatoriamente, os seguintes itens:
A - Parâmetros estabelecidos por documentos, julgados e órgãos internacionais para proteção das comunidades tradicionais;
B - Marco temporal para proteção constitucional das comunidades tradicionais; e
C - Proteção do meio ambiente em áreas de proteção ambiental que correspondam a terras ocupadas por comunidades tradicionais.
(30 Linhas)
(20 Pontos)
Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado
A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, homofobia e transfobia.
A proposta chegou ao Senado sob a forma de uma ideia legislativa. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado sob a forma de sugestão legislativa.
A iniciativa também foi apoiada pela senadora que a transformou no Projeto de Lei (PL) n.º 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, conforme o ato praticado contra a mulher.
**FONTE:** Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações).
Tendo como referência a notícia apresentada, elabore um texto dissertativo acerca do tema proposto a seguir.
A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA NO BRASIL?
Ao desenvolver seu texto, posicione-se nitidamente em relação à pergunta proposta [valor: 1,50 ponto] e aborde os seguintes aspectos:
1 - manifestações de misoginia na sociedade brasileira; [valor: 12,00 pontos]
2 - possíveis consequências da criminalização da misoginia caso o PL n.º 896/2023 seja aprovado. [valor: 15,00 pontos]
(30 Pontos)
(30 Linhas)
O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar.
Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hipotética apresentada.
1 - O soldado Santos, no cometimento do referido crime, violou algum princípio constitucional? [valor: 6,00 pontos]
2 - A prisão em flagrante delito do soldado Santos pela capitã Maria está em conformidade com a lei? [valor: 5,00 pontos]
3 - Poderá o soldado Santos, em alguma hipótese, cumprir sua pena em estabelecimento prisional civil? [valor: 4,00 pontos]
4 - É possível aplicar ao caso a pena acessória de exclusão das Forças Armadas? [valor: 4,00 pontos]
(20 Pontos)
(30 Linhas)
Maria, vereadora da Câmara Municipal de Alfa, com o objetivo de cumprir compromissos de campanha, almejava apresentar um projeto de lei ordinária concedendo descontos, a determinados beneficiários, na aquisição de ingressos para o acesso a casas culturais privadas localizadas no território de Alfa.
Analise se a proposição que Maria almeja apresentar é compatível com a Constituição da República. Na resposta, incursione necessariamente nos seguintes aspectos:
1.natureza da temática abordada no projeto de lei;
2.competência para legislar sobre a referida temática, esclarecendo suas nuances; e
3.possibilidade, ou não, de a lei infraconstitucional limitar, no plano substantivo, o exercício de competência legislativa constitucional.
(30 linhas)
(15 pontos)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
São grandes as discussões, no âmbito da ciência política, em relação à correlação existente entre sistemas eleitorais e sistemas partidários, bem como sobre os reflexos desses sistemas no processo legislativo.
Com os olhos voltados a essa constatação, analise os três aspectos a seguir:
1.as principais características dos dois principais sistemas eleitorais utilizados nas democracias contemporâneas, bem como do sistema distrital puro;
2.os três principais sistemas partidários, considerando o quantitativo de agremiações dessa natureza e sua correlação com os dois principais sistemas partidários;
3.na realidade brasileira, a partir dos argumentos apresentados em (a) e (b), como o sistema eleitoral e o sistema partidário influem no processo legislativo das Câmaras Municipais
(30 linhas)
(15 pontos)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial (quadro principal) em 31/12/2023:
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente cujos benefícios ocorrerão nos seis meses seguintes: ..........................R$12.000;
Obrigações fiscais a curto prazo:.................................................................................................................................................................R$25.000;
Obrigações trabalhistas de curto prazo:.....................................................................................................................................................R$35.000;
Participações permanentes em outras sociedades:...................................................................................................................................R$70.000;
Transferências fiscais a curto prazo:...........................................................................................................................................................R$55.000;
Empréstimos concedidos a terceiros para recebimento em 01/10/24:....................................................................................................R$80.000;
Caixa e equivalentes de caixa:...................................................................................................................................................................R$150.000;
Financiamentos com vencimento em 3 anos:..........................................................................................................................................R$170.000;
Computadores destinados ao uso na atividade fim da entidade: ...........................................................................................................R$190.000;
Créditos tributários de curto prazo:..........................................................................................................................................................R$200.000;
Obrigações com vencimento em 120 dias:...............................................................................................................................................R$210.000;
Móveis e utensílios destinados ao uso na atividade fim da entidade:...................................................................................................R$250.000.
Com base nos saldos do balanço patrimonial e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), indique:
1.O total do Patrimônio Líquido
2.O saldo e composição de:
a) Ativo circulante;
b) Ativo não circulante;
c) Passivo circulante;
d) Passivo não circulante.
(30 linhas)
(15 pontos)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
#Q128108 