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No que consiste a descentralização por colaboração?
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O que se entende por princípio da interpretação autônoma relativamente em relação aos tratados internacionais de direitos humanos.
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Qual o entendimento do STF em relação a restrição de uso de tatuagens em concursos públicos da área de segurança pública.
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O poder de reforma constitucional pode sofrer limitações tácitas ou apenas limitações expressas. Explique.
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Dissertação - O método de interpretação conforme a constituição. Conceito. Fundamento. Vantagens e críticas.
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A promoção da igualdade e o combate da discriminação são expressões sinônimas? Fundamente.
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Discorra sobre a possibilidade de celebração de separação consensual e de divórcio consensual por autoridades consulares brasileiras, elencando os requisitos a serem observados na prática do ato. (20 Linhas)
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É possível o funcionamento de sucursais, ou postos de atendimento de serviços notariais e de registro? Justifique sua resposta. (10 Linhas)
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Segundo o Código de Normas, em caso de registro de nascimento, qual deverá ser a naturalidade do registrando, e a quem cabe apontá-la? (10 Linhas)
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É possível a aplicação de penalidade administrativa ao agente delegado em sede de sindicância? Quais os requisitos?

(10 Linhas)

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