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#Q117901

Direito Processual Penal /
(
14 Ações autônomas de impugnação ,
14.1 Habeas corpus ,
14.2 Mandado de Segurança ,
18 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Qual é o remédio jurídico adequado para trancamento de inquérito policial instaurado sem justa causa, com o objetivo de apurar responsabitidade penal em crimes ambientais? (15 Pontos)
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Ano: 2018 Banca: Vunesp, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2018) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q117900

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.15 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável ,
)
DISSERTAÇÃO Estupro de vulnerável, Conceito, Sujeito Passivo. Responsabilidade penal do agenta diante do desconhecimento da idade da vítima ou enfermidade ou deficiência mental. Exceção de “Romeu e Julieta”. (40,0 Pontos)
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#Q117896

Direito Processual Penal /
Legislação Penal Especial /
(
1 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos) ,
7 Provas ,
7.8 Provas em espécie na legislação especial ,
7.8.1 Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/13) ,
)
Dissertação - Delação e Colaboração premiada. Conceitos e limites.
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#Q117895

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.13 Conduta ,
)
Condução coercitiva no processo penal. Conceito. Constitucionalidade. Legalidade. Hipóteses atuais.
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#Q117893

Direito Ambiental /
Direito Processual Penal /
(
14 Ações autônomas de impugnação ,
14.1 Habeas corpus ,
14.2 Mandado de Segurança ,
2 Inquérito policial ,
9 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) ,
)
Qual o remédio jurídico cabível para trancar inquérito policial instaurado sem justa causa para apurar responsabilidade penal de crimes ambientais.
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#Q117892

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
12 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores ,
Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) ,
)
A chamada Lei Maria da Penha obedece ao princípio da igualdade material. Justifique.
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#Q117891

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.7 Crimes contra a dignidade sexual ,
12 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores ,
4 Teoria do tipo ,
4.3 Erro de tipo ,
7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação ,
)
Dissertação - Estupro de vulnerável. Conceito. Sujeito passivo. Responsabilidade do agente que desconhece a idade ou a enfermidade ou a deficiência mental da vítima. "Exceção Romeu e Julieta".
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#Q117890

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.7 Crimes contra a dignidade sexual ,
7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação ,
)
Estabeleça as diferenças entre os crimes de estupro bilateral, estupro corretivo e coletivo.
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#Q117889

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
3.5 Convalidação ,
)
A distinção entre convalidação e conversão do ato administrativo. Justifique.
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#Q117888

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
)
Quais são os elementos acidentais do ato administrativo? Justifique.
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