Questões

Sobre as indicações geográficas, (a) explique os objetivos de sua proteção no Brasil; (b) descreva as espécies de indicação geográfica protegidas; (c) indique os legitimados para requerer o registro e (d) indique a natureza de seu registro, conforme o INPI.

(10 Linhas)

(1,0 Ponto)

Discorra sobre a aquisição da propriedade imóvel por adjudicação em face de contrato de promessa de compra e venda, enfrentando a questão da necessidade do registro do contrato no registro imobiliário. (10 Linhas) (1,0 Ponto)

Em matéria de sucessão, discorra sobre os seguintes aspectos do direito de representação: a) Conceito; b) Situações em que pode ocorrer e não pode ocorrer a representação; c) Linhas e graus em que ela ocorre. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Diferencie os planos da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

O Código de Processo Civil de 2015 superou, ou ao menos restringiu, a proibição da reformatio in pejus no âmbito recursal? Aponte e explique pelo menos dois pontos do Código que sustentam sua resposta. (15 Linhas) (0,5 Ponto)

O processo de execução do Código de Processo Civil ainda é regido exclusivamente pela regra da tipicidade dos meios executivos? Em sua resposta, aponte os fundamentos legais que orientam sua conclusão e relacione o tema com a tutela coletiva e a atuação do Ministério Público. (15 Linhas) (0,5 Ponto)

Explique os fundamentos que podem ensejar a concessão de tutela provisória, de acordo com a distinção binária prevista expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Qual é a técnica de argumentação jurídica prevista no art. 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015? “Art. 489 § 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão”. Aponte, em sua resposta, os estágios da técnica apontada pelo Código e as hipóteses em que essa técnica pode ser utilizada. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Qual é a importância do elemento probatório para as hipóteses em que o direito brasileiro prevê a incidência de precedentes nas decisões judiciais? (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Disserte sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Aborde, na resposta, os seguintes temas: 1 - Os pressupostos do incidente; 2 - O dever de uniformização de jurisprudência; 3 - Aspectos de seu procedimento, especialmente no que toca aos legitimados para seu requerimento e à atuação do Ministério Público; 4 - Os efeitos da decisão. (80 Linhas) (2,0 Pontos)