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A desigualdade urbana compreende desigualdades de acesso a bens, serviços e infraestrutura nas cidades pelos diversos grupos da sociedade, o que prejudica especialmente os mais pobres. A cidade é produto de uma condição coletiva, que envolve diversos atores, como prefeitura, governo do estado e grupos da sociedade civil; quem constrói formalmente, quem constrói informalmente, quem produz outros bens de consumo que não as construções, quem oferece serviços etc.
Cada um desses atores tem interesses específicos na produção da cidade. As ações desses atores produzem os espaços nas cidades de forma desigual, com mais investimentos em determinadas áreas e menos em outras, e isso provoca uma valorização diferente nas variadas localidades da cidade.
Como consequência, quem pode pagar mais pelos bens e serviços da cidade escolhe onde se localizar, e quem não pode pagar caro se localiza onde consegue.
Internet: <ccsa.ufrn.br> (com adaptações).
Os eventos climáticos extremos não somente impactam sociedades e ecossistemas inteiros, mas também podem transformar a vida dos indivíduos de uma maneira irreversível. Isso acontece quando, por causa dos efeitos de enchentes e secas intensas, por exemplo, um grande número de pessoas precisa se deslocar para outros lugares, abandonando os territórios onde residiam e transformando-se em migrantes do clima.
“A crise climática e o deslocamento de pessoas estão cada vez mais interligados”, explica um artigo da ACNUR Brasil, a agência da Organização das Nações Unidas para refugiados. À medida que eventos climáticos extremos e condições ambientais pioram devido ao aquecimento global, eles contribuem para múltiplas e sobrepostas crises, o que ameaça os direitos humanos, aumenta a pobreza e a perda de meios de subsistência, tensiona relações entre comunidades e, em última análise, cria condições para mais deslocamentos forçados.
Internet: <nationalgeographicbrasil.com> (com adaptações).
Califórnia atravessa onda de calor; temperatura pode chegar a 46 °C e causa incêndios.
France Presse, 2/9/2022.
Ondas de frio extremo na Europa do Norte são menos frequentes, mas mais perigosas.
AFP, 31/1/2024.
Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito dos impactos da urbanização desigual nos deslocamentos de pessoas em razão de eventos climáticos extremos. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 - Cite um exemplo de evento climático extremo tenha provocado ou possa provocar o deslocamento de pessoas de áreas urbanas [valor: 3,00 pontos] e aborde a relação dessa migração com a desigualdade social e a urbanização desigual [valor: 10,00 pontos].
2 - Discorra sobre o papel de governos, de empresas e de indivíduos no enfrentamento da crise climática. [valor: 6,00 pontos]
(20,00 Pontos)
(30 Linhas)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
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Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito dos direitos fundamentais, responda de maneira fundamentada aos itens a seguir.
a) O que são litígios estruturais? Como resolvê-los?
b) O STF exerce um papel contramajoritário? A Corte tem legitimidade democrática para exercer esse papel? (10,00 pontos)
(30 linhas)
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A empresa Franchising Fish and Chips propôs mandado de segurança preventivo, no ano de 2018, com o objetivo de não efetuar o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a atividade de franquia (item 10.04, da Lista Anexa de Serviços à LC no 116/03), sob a justificativa de que os recursos financeiros recebidos em função da execução desses serviços não são precedidos da execução de “obrigação de fazer”, mas da simples exploração de um modelo de negócios, circunstância que torna inconstitucional a cobrança do tributo.
Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença de mérito acolhendo a pretensão da empresa; decisão essa que foi mantida em sede de remessa necessária pelo órgão de segundo grau. O processo transitou em julgado em maio de 2019 de maneira favorável ao Contribuinte.
Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de seu Plenário, ao julgar recurso extraordinário envolvendo outra sociedade empresária, reconheceu a validade da incidência do ISSQN sobre os contratos de franquia.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do STF, responda:
a) Qual é o impacto da decisão proferida em controle incidental de constitucionalidade pelo “STF” na relação jurídico-tributária da empresa Franchising Fish and Chips, que está acobertada pela coisa julgada material?
b) O Município poderá efetuar o lançamento do tributo em relação às operações praticadas por Franchising Fish and Chips e enquadradas no item 10.04, da Lista Anexa? (10,00 pontos)
(30 linhas)
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