Treine Subjetivas

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Treine Legislação

É possível a inscrição em dívida ativa de créditos relacionados com benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido?
É possível a inscrição em dívida ativa de créditos relacionados com benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido?

Publicado em 21/junho
Você sabe o que é a intervenção móvel no microssistema processual coletivo?
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Publicado em 20/janeiro
Em quais os casos em que é possível população tradicional em Unidade de Conservação?
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Publicado em 20/dezembro
Quem são os legitimados passivos na Execução Fiscal?
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Publicado em 23/setembro
Não são passíveis de qualificação como OSCIP:
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Publicado em 14/setembro
DECISÃO COORDENADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Publicado em 08/setembro
Em quais empreendimentos é necessário estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor?
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Publicado em 08/setembro
É possível que o procedimento cautelar fiscal seja instaurado antes da constituição do crédito?
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Publicado em 08/agosto
Novidade legislativa Lei nº 14.344/22- Lei Henry Borel
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Publicado em 03/junho

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