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A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, atrai a sua competência para eventual impugnação ao conteúdo dessa liminar?
A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, atrai a sua competência para eventual impugnação ao conteúdo dessa liminar?

Publicado em 03/maio
Ministério Público: Competência na Ação Civil Pública
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Publicado em 02/maio
O que se entende por Controle de Convencionalidade? (cobrado na prova do TRF 1ª Região para Juiz Federal)
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Publicado em 01/maio
Qual a natureza jurídica dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ?
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Publicado em 30/abril
Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar? Caso não seja possível obter os registros de comparecimento, haverá óbice no desconto?
Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar? Caso não seja possível obter os registros de comparecimento, haverá óbice no desconto?

Publicado em 29/abril
O que é a teoria do domínio do fato?
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Publicado em 26/abril
Procuradoria: Preliminar de inexistência ou nulidade da citação
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Publicado em 25/abril
Poder de Polícia: Você saberia conceituar?
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Publicado em 24/abril
À luz do direito penal, você saberia explicar as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)?
À luz do direito penal, você saberia explicar as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)?

Publicado em 23/abril

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