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Critérios para caracterização de operações mistas sujeitas à incidência do ICMS e do ISS.
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Publicado em 06/janeiro
Imunidade tributária x Não incidência; Não incidência tout court? O que é?
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Publicado em 04/janeiro
A medida de indisponibilidade de bens também pode incidir sobre os valores necessários para garantir uma eventual multa civil?
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Publicado em 02/janeiro
CONTRATO DE TRABALHO: JUS VARIANDI ORDINÁRIO X EXTRAORDINÁRIO
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Publicado em 31/dezembro
O que deve ser observado pelo Juiz na aplicação da pena? Descreva.
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Publicado em 27/dezembro
FUNÇÃO DE FATO: ATO VÁLIDO (não há que se falar em convalidação, pois o ato é válido); USURPADOR DE FUNÇÃO: ATO INEXISTENTE (é crime, inclusive!)
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Publicado em 27/dezembro
O que é instituição FIDUCIÁRIA de uma FUNDAÇÃO?
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Publicado em 27/dezembro
Juiz de Direito (TJ SP 2017- Banca VUNESP)
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Publicado em 26/dezembro
Não Erre Mais!
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Publicado em 25/dezembro

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