Blog, Treine Conceitos

publicado em 4 de janeiro de 2022

Imunidade tributária x Não incidência; Não incidência tout court? O que é?

Não confunda!

A não incidência pode ser simples ou pode configurar uma imunidade.

A não incidência pura e simples (ou “tout court”) diz respeito à situação na qual o ente não tem competência para tributar certo fato ou tem mas não a exerce.

A imunidade tem natureza constitucional. É, portanto, uma não incidência constitucionalmente qualificada. A Constituição retira a competência do ente para tributar tal fato gerador.

Vale lembrar que tais conceitos não se confundem com os de:

Isenção: dispensa legal do pagamento do tributo;
Alíquota zero: o fato gerador ocorre, mas o pagamento não, pois a alíquota é zero.

Bons estudos!

Simulado

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