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Recurso Especial: Relevância da questão de direito federal infraconstitucional
Recurso Especial: Relevância da questão de direito federal infraconstitucional

Publicado em 23/maio
Código de Processo Civil: Você sabe o que são sanções premiais? (MPE-GO, banca própria)
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Publicado em 22/maio
Qual(is) a(s) finalidade(s) da recuperação judicial?
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Publicado em 21/maio
Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?
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Publicado em 20/maio
Você saberia conceituar o que é o instituto da transação tributária?
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Publicado em 17/maio
Direito Penal: Você sabe o que é autoria mediata? (Questão cobrada na prova de Juiz Federal do TRF1)
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Publicado em 15/maio
Você sabe o que é o princípio da referibilidade tributária?
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Publicado em 14/maio
O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem judicial?
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Publicado em 13/maio
É lícita a publicidade de alimentos direcionada a crianças?
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Publicado em 10/maio

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