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A desapropriação judicial é uma espécie de usucapião?
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Publicado em 08/outubro
O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica se aplica ao direito administrativo sancionador?
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Publicado em 07/outubro
Servidor público possui direito adquirido a regime jurídico ou forma de cálculo de rendimentos?
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Publicado em 04/outubro
Em provas discursivas, escreva o máximo que puder!
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Publicado em 03/outubro
O que se entende por discriminação institucional?
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Publicado em 02/outubro
Quais são os principais contornos jurídicos do princípio constitucional da eficiência?
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Publicado em 01/outubro
Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade?
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Publicado em 30/setembro
É constitucional norma da Constituição Estadual que exige autorização colegiada do Tribunal de Justiça para medidas cautelares em inquéritos e ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função?
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Publicado em 27/setembro
Busque sempre manter sua prova organizada!
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Publicado em 26/setembro

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