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Na previdência privada, é admissível a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário de participante falecido?
Na previdência privada, é admissível a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário de participante falecido?

Publicado em 28/outubro
A extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários?
A extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários?

Publicado em 25/outubro
Incide imposto de renda sobre os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia?
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Publicado em 21/outubro
Qual a natureza jurídica das anuidades devidas aos conselhos profissionais? Elas estão sujeitas ao lançamento de ofício?
Qual a natureza jurídica das anuidades devidas aos conselhos profissionais? Elas estão sujeitas ao lançamento de ofício?

Publicado em 18/outubro
Qual a distinção entre a injúria em razão da cor da pele e o racismo propriamente (crimes previstos na Lei n.º 7.716/1989)?
Qual a distinção entre a injúria em razão da cor da pele e o racismo propriamente (crimes previstos na Lei n.º 7.716/1989)?

Publicado em 17/outubro
É impositiva a participação das partes autoras dos processos selecionados em incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Publicado em 15/outubro
É constitucional norma municipal que veda menções à identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos escolares da rede pública local?
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Publicado em 11/outubro
É constitucional a criação de órgão para assessoramento e consultoria jurídica de Tribunal de Contas?
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Publicado em 10/outubro
Em que consiste o controle de convencionalidade?
Em que consiste o controle de convencionalidade?

Publicado em 09/outubro

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