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Qual a diferença entre o poder disciplinar e a pretensão punitiva de natureza penal do Estado?
Qual a diferença entre o poder disciplinar e a pretensão punitiva de natureza penal do Estado?

Publicado em 04/junho
Em caso de dúvida, a quem incumbe a prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito?
Em caso de dúvida, a quem incumbe a prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito?

Publicado em 03/junho
Em concursos públicos, qual o critério utilizado para determinar se um candidato tem direito a participar das vagas reservadas para pessoas negras?
Em concursos públicos, qual o critério utilizado para determinar se um candidato tem direito a participar das vagas reservadas para pessoas negras?

Publicado em 31/maio
Magistratura: Materialidade na Sentença Penal
Magistratura: Materialidade na Sentença Penal

Publicado em 30/maio
Você saberia conceituar danos ambientais interinos? (cobrado na prova de Magistratura Estadual TJ/MS 2023 – Banca FGV)
Você saberia conceituar danos ambientais interinos? (cobrado na prova de Magistratura Estadual TJ/MS 2023 – Banca FGV)

Publicado em 29/maio
Você sabe em que consiste a atuação custos vulnerabilis? (cobrado na DPE/MG 2024 – Banca Fundep)
Você sabe em que consiste a atuação custos vulnerabilis? (cobrado na DPE/MG 2024 – Banca Fundep)

Publicado em 28/maio
Como a Yasmine Lopes se preparou para a fase subjetiva?
Como a Yasmine Lopes se preparou para a fase subjetiva?

Publicado em 27/maio
Pode a administração pública negar o acesso de veículo de imprensa a dados públicos, sob o argumento de que não são dados indispensáveis para o trabalho jornalístico?
Pode a administração pública negar o acesso de veículo de imprensa a dados públicos, sob o argumento de que não são dados indispensáveis para o trabalho jornalístico?

Publicado em 27/maio
É constitucional norma estadual que institui, por meio de diploma único, regras jurídico-previdenciárias direcionadas tanto aos seus servidores públicos civis como aos militares?
É constitucional norma estadual que institui, por meio de diploma único, regras jurídico-previdenciárias direcionadas tanto aos seus servidores públicos civis como aos militares?

Publicado em 24/maio

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