Treine Jurisprudência

O operário Luiz Genoíno da Silva fazia, diariamente, o trajeto entre sua casa, na Baixada Fluminense, e o local de trabalho, no centro da Capital. Em 04 de abril de 2006, quando o ônibus da Viação Antunes S.A. trafegava pela Linha Vermelha, ocorreu um tiroteio entre traficantes de cocaína. Um dos projéteis atingiu Luiz Genoíno e o matou, no interior do coletivo superlotado. Os dependentes do passageiro ajuizaram, em 18 de janeiro de 2008 ação contra a companhia pedindo reparação por danos materiais e morais. Os direitos pretendidos podem ser deferidos? Explique com objetividade. Fica dispensada a forma de sentença.

Quais as exceções à aplicação de “exceptio non adimpleti contractus”? Explique-as, sucintamente, quando for o caso.

É possível que um menor, com 5 anos, vivendo com seus pais, desempregados, seja alvo de pedido de guarda por parte de sua avó paterna, pensionista, com proventos de cerca de R$ 10.000,00, que com eles reside, sabendo-se que seu intuito é inscrevê-lo como dependente junto ao seu plano de saúde?

Prevenção da violência e da criminalidade Devido ao interesse em atender a demanda social por projetos que contribuam para a prevenção da violência e orientação das pessoas, o Instituto São Paulo Contra a Violência desenvolve atividades educacionais com a finalidade de informar e capacitar as pessoas para a adoção de medidas de prevenção, a atuação em situações de violência e o acompanhamento de programas de prevenção e redução da violência e da criminalidade. As exposições buscam: 1 - Manter uma contínua interação entre palestrante e ouvintes, os quais participam ativamente das palestras. 2 - Transmitir um conjunto de conhecimentos para a construção de uma educação cidadã. Referência: Internet: www.spcv.org.br. O líder comunitário da Rocinha elogiou nesta terça-feira o trabalho da polícia que resultou na prisão de um dos suspeitos de chefiar o tráfico de drogas da favela. O suspeito foi detido no último final de semana, quando esperava a namorada desembarcar no aeroporto de Fortaleza, no Ceará. A investigação que levou ao acusado durou pouco mais de 2 meses e terminou sem nenhuma troca de tiros. Segundo o líder comunitário, a polícia tem o dever de prender, e não o direito de matar. Referência: Internet: noticias.terra.com.br/brasil. O Disque Denúncia é um serviço de atendimento telefônico no qual a população pode transmitir à polícia informações e denúncias sobre ações criminosas de maneira sigilosa e com garantia de anonimato. O sucesso do projeto pode ser percebido pelo crescente aumento das denúncias ano a ano, demonstrando que o projeto atingiu seu principal objetivo: conquistar a confiança tanto dos cidadãos quanto dos policiais. Referência: Internet: www.forumseguranca.org.br. Considerando os textos acima apenas como motivadores, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. COMBATE À VIOLÊNCIA, UM DEVER DE TODOS.

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil (CF) prevê a independência e harmonia entre os seus três poderes (art. 2.º da CF), assim como a adoção do chamado sistema acusatório, surgem indagações jurídicas a respeito da possibilidade de a investigação criminal ser levada a efeito por órgãos diversos do aparato componente da segurança pública (art. 144 da CF). Nesse contexto, a ciência processual vem aceitando a perquirição pré-processual por órgãos diversos do policial, mas sempre procurando aclarar e minudenciar limites legais.

Considerando as argumentações contidas acima, redija, objetivamente, um texto dissertativo acerca do seguinte tema. LIMITES DA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL POR ORGANISMOS ESTRANHOS À POLÍCIA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Existência de previsão, no Código de Processo Penal, a respeito da possibilidade de investigação por outras autoridades administrativas mediante previsão legal para tanto;

2 - Função investigativa das comissões parlamentares de inquérito: abrangência, previsão constitucional e limites;

3 - Possibilidade de investigação levada a efeito por membro do Poder Judiciário;

4 - Investigação por membro do Ministério Público.

No cumprimento de mandado de prisão temporária, pode o agente policial conduzir o preso provisório sob algemas? JUSTIFIQUE legal, doutrinária e jurisprudencialmente.

Mévio Alcebíades Mendonça reside no Brasil desde os anos 80, sempre ocupando a função de cônsul honorário do país X. Durante suas férias de janeiro de 2008, ávido por conhecer as belezas de Minas Gerais, optou para passar 20 dias descansando na cidade de Ouro Preto. Durante esse período, considerando que havia acabado de se separar de sua esposa, Mévio não resistiu aos encantos de uma jovem estudante domiciliada em Ouro Preto, que, à época, contava com 17 anos e, mediante grave ameaça, forçou-a a manter consigo conjunção carnal. Após a prática do ato sexual, Mévio ministrou uma espécie de sonífero na jovem estudante que adormeceu durante o período de 03 horas. Assim que acordou, a jovem procurou sua vizinha que, imediatamente, comunicou o fato à autoridade policial da cidade de Ouro Preto e solicitou providências. **Como Delegado de Polícia da cidade, quais as providências que deverão ser tomadas? **

O que são antefatos e pós-fatos impuníveis e como são eles interpretados pelos princípios normativos do direito penal. EXEMPLIFIQUE.

CONCEITUE a culpabilidade para o Direito Penal Brasileiro e DISCORRA sobre as teorias psicológica, normativa e normativa pura da culpabilidade.

**Vossa Senhoria, na condição de Delegado Regional de Polícia, recebeu expediente assinado pelo policial civil Fulano, lotado na delegacia de Novo Mundo, requerendo sua remoção para a delegacia de Polícia de Outra Terra. Explicou que nesta anteriormente fora lotado por quase 4 (quatro) anos.** **Ficou constatado que o requerente responde a sindicância interna em face de denúncias sobre seu procedimento na função de vistoriador de veículos na localidade de sua atual lotação, instaurada pelo Delegado de Polícia, bem como a processo criminal perante aquele Juízo, ainda não julgado. Verificou-se também que diversas outras reclamações foram enviadas diretamente para aquela Regional quando estava ele em exercício na Depol para a qual pretende sua remoção. A Autoridade determinou, então, sua remoção. Porém, para a cidade sede da Regional. Determinada esta, o Requerente removido solicitou reconsideração da decisão ao argumento de ausência do devido processo legal, inobservância de seu direito de defesa e excesso de exercício de poder.** **FORMATE a decisão administrativa, inclusive com menção a dispositivos, que melhor coaduna com os princípios de direito apropriados e atinentes ao fato, fundamentando-a e motivando-a, especialmente com vistas à função da referida Autoridade Policial Regional prevista em lei e nos aspectos gerais do direito administrativo.**