Questões

O que você entende pela expressão “exceções substanciais no processo de conhecimento”? Cite duas hipóteses de cabimento de exceção substancial em uma ação de natureza real.

A criação de uma força-tarefa e a designação específica de membros do Ministério Público para atuar em processos específicos (exemplo: investigação na lavagem de dinheiro), implica na violação do princípio do Promotor Natural causando ilegitimidade de parte do MP? Justificar a resposta

Recurso Especial: Conceito, finalidade, natureza jurídica e condições de admissibilidade.

Elaborar a denúncia, observando o art. 41 do CPP. Fato: Arildo, em companhia de seu filho Jeremias, de 16 anos de idade, foram presos em flagrante por transporte de 1.500 (um mil e quinhentos) gramas de cocaína, que associados, adquiriram de um desconhecido na cidade boliviana de Quijaro, e que seria comercializada em Campo Grande - MS. Local da prisão: Posto da PRF – Km 333 da BR – 262, município de Bodoquena.

Faça a diferenciação entre concordata suspensiva e concordata preventiva.

O Ministério Público pode interpor recurso colimando a tutela de direitos disponíveis, privados, dos credores contra a massa falida? Explique.

Há necessidade de intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais? Explique.

Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública objetivando impedir a cobrança de tributo? Explique.

De que forma pode atuar o Ministério Público na fiscalização da receita e da despesa dos órgãos públicos? Explique.

O que vem a ser a exclusão do crédito tributário? Quais são as modalidades de exclusão previstas no CTN? Explique-as.