Questões

Estabeleça a diferença entre culpa consciente, culpa inconsciente e dolo eventual.

Discorra sobre o princípio do Promotor Natural.

O controle de constitucionalidade repressivo é somente exercido pelo Poder Judiciário? Responda e justifique.

Faça a distinção entre imoralidade administrativa e improbidade administrativa.

(30 Linhas)

Quais são as várias espécies de atos administrativos? Defina-as.

O ato administrativo viciado pode ser convalidado?

Identifique as espécies tributárias (e subespécies se quiser) previstas na Constituição Federal em vigor, por meio de esquema gráfico (utilização de chaves ou colchetes), com as observações e críticas pertinentes à adoção de uma classificação com três, quatro ou cinco categorias. (30 Linhas)

Explique os conceitos de lei em sentido formal e de lei em sentido material.

(30 Linhas)

Estado Democrático de Direito e Ministério Público Deverá ser observada a seguinte estrutura do texto, independentemente da ordem enunciada dos tópicos: 1 - Conceitual da palavra democracia e sua conexão com o Estado de Direito; 2 - O princípio democrático na Constituição de 1988 e os direitos fundamentais; 3 - O papel do Ministério Público como agente concretizador da democracia: âmbito e limites de intervenção nos domínios público e privado; atuação em defesa da ordem política, econômica, tributária e social. 4 - Ministério Público como garantia institucional em face da ação do constituinte derivado: a instituição integra as cláusulas pétreas? 5 - Outras considerações sobre o tema: abordagem livre. (40 Pontos)

Responda: É possível o reconhecimento de invalidade de atos praticados por incapazes antes ou independentemente de processo de interdição? Justifique. (12,5 Pontos) (Máximo 25 linhas)