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96 questões encontradas

Concentração econômica. Conceito. Tipos: vertical e horizontal. Principais causas favorecedoras do processo de concentração econômica. (máximo de 25 linhas)
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Dissertar, à luz da visão instrumentalista do sistema processual, sobre a JURISDIÇÃO: 1 - O conceito; 2 - Os princípios; 3 - Os objetivos sociais, políticos e jurídico. (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 50 linhas)
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Fundos públicos. Conceito sob o ponto de vista do Direito Financeiro. Competência para sua instituição. Fiscalização. Exceção ao princípio orçamentário da especialidade. (responder em até 25 linhas)
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Serviço de iluminação pública. Serviço prestado uti universi ou uti singuli (geral ou específico). Sua remuneração. Natureza jurídica ante o disposto no artigo 145 da Constituição Federal. (responder em até 25 linhas)
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Conceitue e indique as características de cada um dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
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Discorra sobre anulabilidade, nulidade, invalidação e convalidação dos atos administrativos.
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Qual a missão constitucional do Ministério Público enquanto órgão do Estado, no Estado Democrático de Direito?

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O que significa a expressão “devido processo legal” na Constituição da República?
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Os limites do poder de reforma constitucional.
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Comente a afirmativa: "A imprescritibilidade dos bens públicos decorre como consequência lógica de sua inalienabilidade originária."
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