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96 questões encontradas

#Q907

Direito Civil /
(
6 Negócio jurídico ,
6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico ,
)
Explique o que é conversão substancial do negócio jurídico. Esse conceito foi adotado pelo Novo Código Civil?
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#Q906

Direito Civil /
(
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos ,
)
O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.
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#Q905

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
1.2.1 Princípio da legalidade ,
1.2.2 Princípio da autotutela administrativa ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
3 Atos administrativos ,
3.4 Extinção ,
)
Explique qual a principal distinção entre anulação e revogação de atos administrativos. Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.
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#Q904

Direito Administrativo /
(
10 Controle da administração pública ,
10.3 Controle judicial ,
3 Atos administrativos ,
3.3 Classificação ,
3.3.1 Atos discricionários e vinculados ,
)
Em qual aspecto reside a diferença entre o ato administrativo vinculado e o discricionário, para efeito de seu controle jurisdicional? Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.
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#Q903

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
)
Discorra sucintamente sobre o princípio da motivação.
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#Q902

Direito Administrativo /
(
5 Poderes e deveres da administração pública ,
5.4 Poder de polícia ,
5.4.1 Atributos do poder de polícia ,
)
Discorra sucintamente sobre a auto-executoriedade no âmbito da polícia administrativa. Cite exemplos.
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