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96 questões encontradas

#Q3700

Direito Processual Penal /
(
10 Atos processuais ,
10.4 Comunicação dos Atos Processuais ,
10.4.1 Suspensão Processual ,
)
Determinada a suspensão do processo em relação ao fato acontecido antes da vigência da Lei 9271/96, conclusão irrecorrida, é possível estabelecer-se a suspensão do curso prescricional? (Responda, no máximo, em 15 linhas).
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3699

Direito Tributário /
(
13 Processo judicial tributário ,
13.1 Ação de execução fiscal ,
16 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
O procedimento administrativo-fiscal pode constituir-se em condição objetiva de punibilidade ao delito contra a ordem tributária? (Responda, no máximo, em 15 linhas).
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#Q3698

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
Que exigências são feitas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais; qual a sua finalidade e que sanções são aplicáveis em casos de descumprimento?
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#Q3697

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
8 Ações e representações eleitorais ,
8.1 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ,
)
O que é ação de impugnação de mandato eletivo e em que condições pode ser proposta?
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#Q3696

Direitos Humanos /
(
12 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
4 Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ,
4.7 Incidente de deslocamento de competência ,
7 Direito Penal Internacional ,
7.2 Dos crimes internacionais ,
)
Manifeste seu pensamento sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos. (30 Linhas).
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#Q3695

Direito Processual Civil /
(
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.11 Sentença e coisa julgada ,
)
Indique e justifique os fundamentos em que se apóiam os doutrinadores que sustentam a relativização da coisa julgada. (máximo de 15 linhas)
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#Q3694

Direito Processual Civil /
(
1 Teoria Geral do Processo ,
1.1 Normas Fundamentais do Processo Civil ,
1.1.1 Princípios do direito processual civil ,
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.3 Petição inicial ,
30 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Conceitue o princípio da correlação ou da adstrição e estabeleça, fundamentadamente, o seu nexo com o princípio do contraditório. (máximo de 15 linhas)
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#Q3693

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)
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#Q3692

Direito Civil /
(
15 Posse ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Defina a expromissão e a delegação de efeitos novatórios e explicite como se caracterizam e se distinguem. (máximo de 15 linhas)
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#Q3691

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
12 Direito do Consumidor e o Ministério Público ,
13 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Ação civil pública para o fim de impugnar e pleitear restituição de tributo. Configuração ou não de relação de consumo. Legitimidade ativa do Ministério Público. (máximo de 25 linhas)
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