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#Q3693

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3692

Direito Civil /
(
15 Posse ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Defina a expromissão e a delegação de efeitos novatórios e explicite como se caracterizam e se distinguem. (máximo de 15 linhas)
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#Q3691

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
12 Direito do Consumidor e o Ministério Público ,
13 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Ação civil pública para o fim de impugnar e pleitear restituição de tributo. Configuração ou não de relação de consumo. Legitimidade ativa do Ministério Público. (máximo de 25 linhas)
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#Q3689

Direito Processual Civil /
(
2 Jurisdição ,
2.1 Natureza, conceito e características ,
2.3 Princípios ,
)
Dissertar, à luz da visão instrumentalista do sistema processual, sobre a JURISDIÇÃO: 1 - O conceito; 2 - Os princípios; 3 - Os objetivos sociais, políticos e jurídico. (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 50 linhas)
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#Q3688

Direito Financeiro /
(
4 Receita pública ,
4.3 Fundos Públicos ,
8 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Fundos públicos. Conceito sob o ponto de vista do Direito Financeiro. Competência para sua instituição. Fiscalização. Exceção ao princípio orçamentário da especialidade. (responder em até 25 linhas)
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#Q3687

Direito Tributário /
(
16 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
2 Tributo ,
2.8 Contribuições ,
2.8.5 Contribuição de iluminação pública (COSIP) ,
)
Serviço de iluminação pública. Serviço prestado uti universi ou uti singuli (geral ou específico). Sua remuneração. Natureza jurídica ante o disposto no artigo 145 da Constituição Federal. (responder em até 25 linhas)
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#Q3686

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Conceitue e indique as características de cada um dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
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#Q3685

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
)
Discorra sobre anulabilidade, nulidade, invalidação e convalidação dos atos administrativos.
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#Q3684

Direito Constitucional /
(
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)

Qual a missão constitucional do Ministério Público enquanto órgão do Estado, no Estado Democrático de Direito?

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#Q3683

Direito Constitucional /
(
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
3 Princípios fundamentais ,
)
O que significa a expressão “devido processo legal” na Constituição da República?
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