Escreva uma dissertação, de cerca de 20 linhas, expondo os seus conhecimentos sobre a confissão no processo penal. No desenvolvimento de seu texto, aborde, sucintamente, os seguintes aspectos: a natureza jurídica e o objeto da confissão, seu valor no processo penal e a possibilidade de aplicação da teoria dos “frutos da árvore envenenada” quando a confissão é obtida mediante procedimento ilícito. Para estímulo de sua reflexão, leia os textos abaixo:
Texto 1
A tortura, um crime inafiançável de acordo com a Constituição brasileira, continua a ser praticada pelos agentes do Estado, aviltando toda a polícia. O espancamento, o choque elétrico e o pau-de-arara são técnicas usadas rotineiramente para esclarecer crimes. O tratamento nas prisões é cruel, desumano e degradante... SOBEL, Henry I. Comentários. Art. V. In: CASTRO, Reginaldo O. de (Coord.): Direitos humanos: conquistas e desafios. Brasília, DF: Letraviva, 1999. p. 56.
Texto 2
A tortura, todos sabemos, ainda é uma prática freqüentemente utilizada em nosso país. Ontem, com os presos políticos. Hoje, com os presos comuns, que continuam sujeitos a sevícias e a uma série de práticas hediondas e desumanas visando extrair-lhes confissões, muitas vezes de crimes que jamais cometeram. O tratamento brutal e desumano contra os presos no nosso País, eficaz diante da fragilidade física da pessoa humana, vem inibindo e obstacularizando os progressos da investigação técnica e da polícia científica, de cujos trabalhos deveriam originar-se os meios de prova para a devida condenação dos criminosos. DOURADO, Denisart. Tortura. 2. ed. São Paulo:Editora de Direito, 2001. p. 183.
Durante uma cirurgia, Duarte, filho de Perônia, faleceu em consequência de uma reação alérgica a medicamento e choque anafilático. A equipe era composta por três médicos: Pedro, o chefe, Pedrito, cirurgião, e Anastácio, anestesista.
Com base no inquérito policial instaurado em face de Pedro, Pedrito e Anastácio, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Anastácio, o qual teria feito o “risco cirúrgico” e afirmado que a vítima não apresentava qualquer antecedente alérgico ou alergia a medicamentos.
Quanto aos demais investigados, integrantes da equipe médica, o Ministério Público quedou-se silente, não se manifestando sobre eventual pedido de arquivamento do inquérito.
O juiz então recebeu a denúncia e determinou o arquivamento do inquérito policial em relação a Pedro e Pedrito, fluindo-se o prazo preclusivo relativo a tal decisão.
Com base nessas informações e considerando:
A - Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, órgãos responsáveis pela uniformização da aplicação das normas federais e constitucionais vigentes;
B - Que o Ministério Público ofereceu denúncia contra apenas alguns dos investigados, deixando de se manifestar quanto aos demais;
Responda: Poderá o Ministério Público, posteriormente, denunciar Pedro e Pedrito pelos mesmos fatos? Fundamente sua resposta, de forma sucinta.
O caso abaixo foi baseado em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As questões 1 e 2 referem-se a ele.
Manuelina, uma adolescente de 16 anos, “honesta, tímida e introspectiva”, nunca tivera namorado nem fizera consulta ginecológica. Certo dia, procurou, para sua primeira consulta, um médico ginecologista, chamado Terêncio, conhecido de seu pai. No consultório, aproveitando-se da confiança de Manuelina, Terêncio introduziu seu pênis na vagina da jovem, com o argumento de que esse ato fazia parte da rotina do exame, praticando, em tese, o crime de posse sexual mediante fraude (ação penal privada). Ao sair do consultório, ainda na sala de espera do hospital, Manuelina relatou ao pai, Francisco, o ocorrido. Este, transtornado, chamou a polícia, que conduziu Terêncio à delegacia de polícia, para onde Manuelina e Francisco também se dirigiram.
2 - Apresentado Terêncio à autoridade policial competente, que providência(s) esta deverá tomar?