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#Q4462

Direito Processual Penal /
(
4 Jurisdição e competência ,
4.3 Questões e procedimentos incidentes ,
9 Sentença criminal ,
)
Conceitue e diferencie questões prévias de questões prejudiciais no Processo Penal. (20 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4461

Direito Processual Penal /
Legislação Penal Especial /
(
6 Ação penal ,
6.1.1 Ação Penal Pública ,
6.1.4 Denúncia ,
)
Como se inicia, em regra, a ação penal de natureza pública e quais os princípios que a regem, desde que não se enquadre na Lei nº 9.099/95? (15 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4460

Direito Processual Penal /
(
8 Prisão ,
8.4 Prisão preventiva ,
)
Discorra sobre a garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva. (50 Linhas) (1,5 Ponto)
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#Q4458

Direito Constitucional /
(
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
Discorra sobre a função institucional do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos Direitos assegurados nas Constituições, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. (25 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4457

Direito da Criança e do Adolescente /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
8 A prática do ato infracional ,
8.1 Medidas socioeducativas ,
)
Discorra sobre os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (25 Linhas) (0,5 Ponto)
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#Q4456

Direito da Criança e do Adolescente /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
2 Estatuto da Criança e do Adolescente ,
)
Discorra sobre o princípio da prioridade absoluta a favor da infância e juventude. (25 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4455

Direito da Criança e do Adolescente /
(
1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude ,
1.1 A doutrina da proteção integral ,
)
Discorra sobre a doutrina da proteção integral. (25 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4454

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
)
Aponte 5 (cinco) princípios constitucionais da administração pública e explique o que eles representam. (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4453

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
)
Sobre os direitos e garantias constitucionais, responda: a) Quem são os destinatários da proteção constitucional? (0,25) b) Qual a dupla acepção do direito à vida? (0,25) c) Quais as exceções à inviolabilidade domiciliar? (0,25) d) Quais os requisitos da quebra do sigilo de comunicação através de interceptação telefônica? (0,25) (25 Linhas) (1,0 Ponto)
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#Q4452

Direito Administrativo /
Legislação Federal /
(
3 Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) ,
3.3.1 Atos discricionários e vinculados ,
)
Sobre o mandado de segurança, responda: a) Quais as hipóteses de cabimento? (0,25) b) O mandado de segurança pode ser impetrado contra ato discricionário? Por quê? (0,25) c) Como se define a competência para processá-lo e julgá-lo: (0,25) d) Conceitue direito líquido e certo: (0,25) (25 Linhas) (1,0 Ponto)
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