Questões

Descrever de que forma podem se desenvolver as atividades preventivas, fiscalizatórias e repressivas do Ministério Público no período pré-eleitoral, no período eleitoral e no período pós-eleitoral. (0,5 pontos) (30 linhas)

Discorrer sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, em face do sistema de responsabilidade penal instituído no Código Penal e na Constituição Federal brasileira. (1,0 ponto) (40 linhas)

Discorrer sobre o conflito entre o sistema de medidas de segurança do Código Penal brasileiro e o sistema de medidas de proteção da Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial). (1,0 ponto) (40 linhas)

Descrever as teorias sobre exclusão de pena na desistência da tentativa; definir e exemplificar a tentativa inacabada, a tentativa acabada, a tentativa inidônea e a tentativa falha. (1,5 pontos) (45 linhas)

Definir e explicar as teorias sobre o conhecimento do injusto e sobre o objeto da consciência do injusto; apresentar as espécies de erro de proibição, segundo o sistema jurídico-penal brasileiro. (1,5 pontos) (45 linhas)

Descrever a estrutura objetiva e subjetiva dos tipos de omissão de ação própria e de omissão de ação imprópria. (0,5 pontos) (30 linhas)

Descrever e explicar os critérios definidores da capacidade individual na construção do tipo dos crimes culposos. (0,5 pontos) (30 linhas)

Descrever e conceituar os elementos constitutivos (a) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes dolosos e (b) da estrutura do tipo subjetivo dos crimes culposos. (1,0 ponto) (40 linhas)

Dissertar sobre a legítima defesa, nas seguintes perspectivas: (a) estrutura da legítima defesa, como situação justificante e ação justificada; (b) hipóteses de legítima defesa com limitações ético-sociais; (c) hipóteses de exculpação do excesso de legítima defesa real e putativa. (2,0 pontos) (60 linhas)

Preceitua o artigo 260 do Código de Processo Penal:

“se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.

Discorra sobre o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade quanto ao instituto em questão.

(15 pontos)

(15 linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a legislação e/ou códigos)