Questões

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinado ente federado.

I - Ocorrência do fato gerador de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) em janeiro de 20XX, no valor de R$ 1.600, a ser pago em quatro parcelas de R$ 400 cada, nos meses de

março, abril, maio e junho do mesmo ano.

II - Recebimento das parcelas de IPVA devidas, nos prazos estabelecidos.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, redija um texto dissertativo respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos, relativos à situação hipotética apresentada anteriormente.

1 - O que representa a conciliação do regime orçamentário com o regime contábil? [valor: 0,85 ponto]

2 - Para se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, como os eventos citados devem ser tratados contabilmente em cada mês? [valor: 0,50 ponto] Quais efeitos esses registros provocam no patrimônio do ente federado? [valor: 0,45 ponto]

3 - Consoante a Lei n.º 4.320/1964, em que momento deve ser registrada a receita orçamentária? O que isso representa do ponto de vista do regime contábil? [valor: 0,60 ponto]

(20 Linhas)

(2,5 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em 15/1/2021, a empresa Comércio Varejista Ltda., com sede em Fortaleza – CE, recebeu produtos adquiridos da empresa Atacadista Ltda., com sede em outro estado da Federação, acompanhados da nota fiscal e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Trata-se de produtos enquadrados no regime de substituição tributária, ou seja, com recolhimento antecipado do imposto pelo fornecedor das mercadorias. Os produtos recebidos ficaram em estoque por sessenta dias e pereceram, considerando-se seu prazo de validade. Então, a empresa Comércio Varejista Ltda. formulou pedido de restituição do ICMS recolhido por substituição tributária desses produtos — embora esse imposto tivesse sido pago pelo fornecedor —, inclusive comprovando o prazo de validade dos produtos e emitindo uma nota fiscal de baixa em decorrência de perda por perecividade. Ao emitir a nota fiscal, deu baixa em seu estoque, reconhecendo uma despesa com perda de estoques. Aguardou noventa dias e não obteve deliberação sobre sua solicitação pela

Secretaria da Fazenda. Assim, no período de apuração seguinte, lançou o crédito desse valor, atualizando-o monetariamente, em sua escrita fiscal, por entender ter esse direito, uma vez que o secretário da fazenda ainda não havia deliberado sobre o assunto.

Considerando essa situação hipotética e a legislação vigente que dispõe acerca do ICMS, redija um texto que atenda ao que se pede a seguir.

1 - Esclareça, de forma justificada, se a empresa Comércio Varejista Ltda. tinha o direito de creditar-se do imposto. [valor: 1,75 ponto]

2 - Avalie os procedimentos de baixa de estoque e de restituição do crédito tributário na situação em apreço, esclarecendo, de forma justificada, se eles foram corretamente realizados. [valor: 3,00 pontos]

(30 Linhas)

(5,0 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras — o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro de que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, entre outros.

Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro, o que é realizado de diversas maneiras.

Internet: www.portaltransparencia.gov.br (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador e considerando a classificação das receitas orçamentárias, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Conceitue receitas correntes e informe sua classificação. [valor: 0,60 ponto]

2 - Defina receitas tributárias e cite as receitas tributárias de competência do estado do Ceará. [valor: 0,60 ponto]

3 - Conceitue receitas de capital e informe sua classificação. [valor: 0,60 ponto]

4 - Diferencie receitas correntes de receitas de capital quanto aos seus efeitos patrimoniais. [valor: 0,60 ponto]

(20 Linhas)

(2,5 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobreviver em um ambiente competitivo não é fácil para nenhuma empresa. Questões como qualidade, custos e preços são sempre desafios que podem ser determinantes para a continuidade, ou não, de um negócio. Nesse sentido, a avaliação das variações nos preços e volumes de insumos utilizados é um fator que pode favorecer a viabilidade e perenidade dos negócios. Na contabilidade gerencial, a metodologia do custeio padrão tem muito a contribuir com isso.

Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - os conceitos de custeio padrão e de administração por exceção e a relação entre ambos; [valor: 0,75 ponto]

2 - os conceitos, as vantagens e as desvantagens da fixação de padrões ideais e de padrões reais; [valor: 0,80 ponto]

3 - os tipos de variações que podem ser mensuradas no modelo do custeio padrão. [valor: 0,85 ponto]

(20 Linhas)

(2,5 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Agentes da Secretaria de Fazenda de Alagoas interceptaram dois caminhões de uma transportadora de carga que transportavam armas de fogo oriundas de outro estado. Questionados pelos agentes, os motoristas apresentaram documentos e notas fiscais que faziam alusão a uma operação de venda dessas mercadorias cujo destino final seria um estabelecimento comercial localizado em Alagoas, e sua destinação seria a venda ao público. Os auditores, contudo, constataram que o nome e o endereço do destinatário nesses documentos fiscais eram fictícios. Constataram, ainda, que não havia sido realizado nenhum recolhimento antecipado do ICMS.

Após os devidos exames técnicos, os auditores concluíram que esses documentos fiscais continham irregularidades que os tornavam imprestáveis para a comprovação da operação, não sendo possível descobrir o valor real da venda das mercadorias. Os agentes concluíram, ainda, que as armas de fogo provavelmente seriam ilegais e de origem criminosa. Constatou-se também que nem a empresa emissora das notas fiscais nem a transportadora possuíam estabelecimento comercial no estado de Alagoas, onde ocorreu a referida interceptação.

A partir dessa situação hipotética, redija, na qualidade de auditor da receita estadual, um texto a respeito da cobrança do ICMS no caso apresentado, considerando as disposições da Lei estadual n.º 5.900/1996 (Lei do ICMS). Em seu texto, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.

1 - Explique se, no caso apresentado, a apuração do tributo deve ocorrer por lançamento de ofício ou por arbitramento (aferição indireta). [valor: 8,50 pontos]

2 - Aborde, pelo menos, quatro parâmetros que devem ser considerados para a apuração da base de cálculo do tributo nessa situação, com a devida fundamentação. [valor: 6,50 pontos]

3 - Discorra sobre as infrações administrativas à Lei do ICMS pelas quais a transportadora poderá ser responsabilizada. [valor: 5,75 pontos]

4 - Explique se a empresa emissora das notas fiscais poderá ser responsabilizada por infração administrativa prevista na Lei do ICMS. [valor: 3,00 pontos]

(30 Linhas)

(25 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Uma entidade industrial, com sede no estado de Alagoas, adquiriu de um fornecedor, com sede no estado do Paraná, um equipamento para seu ativo imobilizado, destinado à utilização no processo industrial. O recebimento desse equipamento ocorreu no dia 10 de setembro de 20X1. Após dois anos exatos de uso, esse equipamento foi vendido para uma empresa prestadora de serviços, ou seja, não contribuinte do ICMS, com sede no estado do Rio Grande do Norte, porque aquela primeira entidade resolveu modernizar a tecnologia empregada no seu processo industrial. As operações realizadas não foram objeto de substituição tributária. Alguns dos produtos industrializados e vendidos por aquela entidade industrial possuem o benefício fiscal de redução de base de cálculo.

As alíquotas internas do ICMS nos estados de Alagoas e do Rio Grande do Norte são de 18%, enquanto as alíquotas interestaduais são as previstas na Resolução n.º 22/1989 do Senado Federal (nesse caso específico, a alíquota interestadual da operação da região Sul para a região Nordeste é de 7%; entre os estados do Nordeste, a alíquota interestadual da operação é de 12%).

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 5.900/1996, discorra acerca das operações realizadas na situação hipotética apresentada, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Princípio da não cumulatividade e direito de crédito do ICMS na operação de entrada; [valor: 6,00 pontos]

2 - A obrigação principal e as obrigações acessórias da operação de entrada; [valor: 5,25 pontos]

3 - Alíquotas do ICMS e da base de cálculo inerentes à operação de entrada e à operação de saída; [valor: 6,25 pontos]

4 - O ICMS na operação de saída do bem e tratamento do crédito de ICMS desse bem. [valor: 6,25 pontos]

(30 Linhas)

(25 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O setor de recursos humanos (RH) de determinado órgão público deseja desenvolver um sistema de informação para gerenciar os dados de seus colaboradores. O setor de TI do próprio órgão foi encarregado de modelar e desenvolver esse sistema, utilizando metodologias ágeis como o Scrum e a XP (extreme programming) e a linguagem de modelagem unificada (UML) — linguagem visual que é usada para modelar softwares baseados no paradigma de orientação a objetos e que pode ser aplicada a todos os domínios de aplicação. Em uma reunião entre o gestor da área de RH, o gerente de projeto e a equipe de desenvolvimento, composta pelos desenvolvedores, foram elencados seis tópicos, os quais foram avaliados pelo gerente de projeto. Tais tópicos e as respectivas avaliações emitidas pelo gerente de projeto encontram-se a seguir, sendo cada avaliação referente ao tópico que a antecede imediatamente.

• O gestor da área de RH informou que esse sistema de informação deve permitir somente ao chefe do RH a gestão dos dados de pagamento dos colaboradores. Além disso, o sistema deve permitir que os colaboradores e o chefe do RH realizem consulta por nome do colaborador utilizando, no mínimo, 3 caracteres na pesquisa. Avaliação I: “Isso não pode ser modelado por meio de diagrama da UML, por se tratar de requisitos não funcionais.”

• O gestor da área de RH informou que cada colaborador está alocado em somente um departamento, que um departamento possui vários funcionários (no mínimo dois), que cada departamento possui um chefe e que todo chefe é colaborador. É necessário saber quem é chefe de quem. Avaliação II: “Isso pode ser modelado por meio do MER, que consiste em um diagrama da UML voltado para modelagem de banco de dados.”

• Os desenvolvedores afirmaram que, conforme norma do órgão, o sistema deve ser desenvolvido utilizando-se Java 8 e SGBD PostgreSQL 12 em múltiplas camadas, usando-se como referência o MVC (model-view-controller) em que cada camada deve ficar em uma máquina virtual distinta. Além disso, deve-se usar a arquitetura orientada a serviços em uma plataforma web com JBOSS 7. Avaliação III: “Isso não pode ser modelado por meio de diagrama da UML, por se tratar de área de arquitetura da solução que envolve itens de hardware.”

• Os desenvolvedores solicitaram que fossem realizados testes do tipo unitário ou de unidade a partir das descrições de casos de uso. Avaliação IV: “Não é possível atender a essa solicitação, pois não cabe essa recomendação para esse tipo de teste: testes do tipo unitário ou de unidade não podem ser realizados a partir das descrições de casos de uso.”

• O gerente de projeto informou que será utilizado o Guia do Scrum 2020 para condução do desenvolvimento, mas os desenvolvedores informaram que não possuem conhecimento sobre Scrum, somente sobre XP. Avaliação V: “Nesse caso, recomenda-se solicitar ajuda ao PO (product owner), responsável pela implementação do Scrum, tal como definido no referido Guia.”

• Os desenvolvedores solicitaram a manutenção do uso da integração contínua no desenvolvimento dos sistemas. Avaliação VI: “A prática integração contínua da XP não pode mais ser utilizada, por ser incompatível com o Scrum, adotado como guia para o desenvolvimento.”

Considerando essa situação hipotética, redija, na condição de auditor, um texto analisando cada uma das avaliações emitidas pelo gerente de projeto a respeito dos tópicos apresentados e posicione-se favorável ou contrariamente a cada avaliação, tendo como referência a UML 2, o Scrum 2020 e a XP. Em seu texto, identifique a avaliação analisada (I, II, III, IV, V e VI) e informe se você concorda com a avaliação, com base nesse referencial. Em caso de concordância com a avaliação, complemente-a, informando seu ponto de vista em relação às partes mencionadas na reunião. Em caso de discordância com a avaliação, aponte o(s) aspecto(s) considerado(s) equivocado(s), justificando sua resposta.

Ao abordar as avaliações I, II e III, responda se existe diagrama da UML que modele o requisito em questão e qual seria seu objetivo e, caso não haja, explique como o requisito deve ser modelado. Ao abordar a avaliação IV, discorra sobre os objetivos dos testes do tipo unitário ou de unidade. Ao abordar a avaliação V, informe se a função em questão cabe ao PO e apresente, pelo menos, duas responsabilidades do PO, de acordo com o Guia do Scrum. Ao abordar a avaliação VI, discorra sobre o objetivo da integração contínua e informe se ela pode ser utilizada no Scrum.

(30 Linhas)

(25 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O planejamento estratégico de TI (PETI) de determinado órgão da administração pública prevê os objetivos estratégicos a serem alcançados no que diz respeito à área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), com vistas à concretização da missão e ao alcance da visão do órgão, observando-se as diretrizes estratégicas para o período 2021-2025. Dentre esses objetivos estratégicos destaca-se o OE03 – Aperfeiçoar a governança e a gestão de TIC, aplicando-se guias de boas práticas reconhecidos no mercado.

Para atingir os objetivos estratégicos do PETI, inclusive o OE03, o referido órgão inseriu, em seu plano diretor de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC), a necessidade de executar várias ações, organizadas em macroprocessos, entre os quais se incluem os macroprocessos MP01– Gerenciamento de conhecimento e MP02 – Gerenciamento de segurança da informação.

No mesmo PDTIC, foi estipulada a elaboração de um plano de ação para executar com êxito a ação ACAO17, que é especialmente relacionada ao objetivo estratégico OE03 e que deverá ser concluída em 2022 por meio da implantação das práticas na ITIL 4 bem como dos processos do PMBOK 6 e do COBIT 2019, tendo como diretiva os macroprocessos MP01 e MP02 do PDTIC.

Na primeira reunião para elaboração do plano para a execução da ACAO17, um dos consultores contratados do órgão emitiu as seguintes observações em relação à aplicação das práticas e dos processos.

Obs01: “Em relação ao macroprocesso MP01, o PMBOK 6 não possui processo diretamente associado à gestão de conhecimento. Da mesma forma, o COBIT 2019 não descreve qualquer processo que trate diretamente do gerenciamento de conhecimento, o que é tratado neste guia em Focus Area (área de foco). Por fim, a gestão de conhecimento, na ITIL 4, é abordada como uma de suas dimensões, não havendo prática que lide diretamente com essa gestão.”

Obs02: “Em relação ao macroprocesso MP02, o PMBOK 6 trata de gestão de segurança da informação por meio de um processo da área de conhecimento Gerenciamento dos Riscos do Projeto. Em relação à governança de TIC no COBIT 2019, não há processo específico para o MP02, pois, nesse guia, ele seria tratado como componente pertencente a Design Factors (fatores de design). Por fim, na ITIL 4, a gestão de segurança é mais voltada à governança e não há prática que lide diretamente com essa gestão, a qual é tratada por meio dos princípios orientadores que abrangem todos os elementos do Sistema de Valor de Serviço (SVS).”

Tendo como referência a situação hipotética anterior, redija, na condição de auditor responsável pela execução da ação ACAO17, um texto analisando cada uma das citadas observações emitidas pelo consultor, com base nas práticas da ITIL 4 e nos processos do COBIT 2019 e do PMBOK 6. Ao elaborar seu texto, identifique a observação analisada (Obs01 e Obs02) e esclareça se existem processos ou práticas relacionados a MP01 e MP02 em cada guia.

Em caso de concordância com a opinião do consultor, indique, pontualmente, a correção da(s) observação(ões) dele e complemente-a(s), ratificando o(s) aspecto(s) acerca das partes mencionadas pelo consultor referentes aos guias. Em caso de discordância com a opinião do consultor, exponha o(s) aspecto(s) considerado(s) equivocado(s) acerca das partes mencionadas pelo consultor referentes aos guias e, se cabível, explique, resumidamente, como processos ou práticas dos guias poderiam ajudar o órgão na execução dos macroprocessos MP01 e MP02.

(30 Linhas)

(25 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Os métodos de custeio são ferramentas destinadas à mensuração dos custos de produção de um determinado bem ou serviço. Cada método de custeio apresenta as suas peculiaridades, de modo que pode ser utilizado em situações ou circunstâncias distintas dentro das organizações.

Considerando que o fragmento de texto tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre os dois principais métodos de custeio usualmente adotados pelas organizações. Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.

1 - Apresente os conceitos de cada um dos principais métodos de custeio utilizados pelas organizações. [valor: 15,00 pontos]

2 - Descreva as características dos métodos de custeio. [valor: 17,50 pontos]

3 - Aponte as principais diferenças entre cada um dos métodos de custeio. [valor: 15,00 pontos]

(15 Linhas)

(50 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando que, de acordo com a NBC TI 01, os procedimentos da auditoria interna incluem exames e investigações, a exemplo de testes de observância e testes substantivos, elabore um texto dissertativo sobre os referidos procedimentos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - distinção, quanto ao objetivo, entre testes de observância e testes substantivos; [valor: 15,00 pontos]

2 - descrição dos procedimentos envolvidos no teste de observância; [valor: 17,50 pontos]

3 - diferença de tratamento dado pelas normas de auditoria quanto à correlação entre tipos específicos de procedimentos e suas categorias. [valor: 15,00 pontos]

(15 Linhas)

(50 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.