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#Q4945

Direito Penal /
Direito Penal Militar /
1 - De forma sucinta, explique o que é “cláusula de consciência” ou “consciência dissidente”, identificando relações com o direito penal militar. (5,0 Pontos)
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Ano: 2013 Banca: Banca Própria, Órgão: MPM, Prova: Promotor de Justiça Militar (11º Concurso - MPM - 2013) Carreira: Ministério Público Militar, Cargo: Promotor de Justiça Militar, Formato:

#Q4944

Direito Penal /
Direito Penal Militar /
(
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade ,
Causas de exclusão da culpabilidade ,
)
1 - Qual a natureza jurídica da inexigibilidade de conduta diversa? Identifique, tanto no Código Penal comum como no Código Penal Militar, as hipóteses em que ela está prevista. (5,0 Pontos)
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#Q4943

Direito Penal /
(
6.6 Erro de proibição ,
)
1 - Discorra, de forma sucinta, sobre a doutrina do “erro de compreensão culturalmente condicionado”, idealizada por Eugenio Raul Zaffaroni. (5,0 Pontos)
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#Q4341

Direito Administrativo /
(
11 Improbidade administrativa ,
3 Atos administrativos ,
3.7 Espécies ,
3.7.1.4 Responsabilidade do parecerista ,
)
Pareceres da lavra de advogados públicos, no exercício de seu mister, geram responsabilidade por ato de improbidade administrativa para os seus signatários? Por quê? 10 Pontos.
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#Q4340

Direito Econômico /
(
5 Lei Antitruste ,
5.3 Infrações contra a ordem econômica ,
)
Como é exercido, no Brasil, o controle do abuso da posição dominante? Na resposta, examine: 1 - O conceito de posição dominante; 2 - O abuso; 3 - Quem exerce o controle. (15 Pontos)
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#Q4339

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.3 Regime de bens entre os cônjuges ,
4 Bens ,
)
Presente a noção de patrimônio público, explique o que são bens reservados. (10 Pontos)
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#Q4338

Direito Administrativo /
(
10 Controle da administração pública ,
10.3 Controle judicial ,
)
É possível realizar, in concreto, controle jurisdicional do princípio da eficiência de que trata a Constituição brasileira? Fundamente e considere, na resposta: 1 - O princípio em tela; 2 - A possibilidade geral de o Poder Judiciário exercer controle sobre os atos da Administração. (15 Pontos)
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#Q4337

Direito Constitucional /
(
8 Controle de constitucionalidade ,
8.2 Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade ,
)
A pertinência temática no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade é compatível com a natureza objetiva do processo de controle abstrato de constitucionalidade? Justifique. 10 Pontos.
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#Q4336

Direito Constitucional /
(
1 Teoria da Constituição ,
1.5 Interpretação das normas constitucionais. ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
A adoção do interpretativismo constitucional e o papel do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais. 40 Pontos.
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#Q4335

Direito da Criança e do Adolescente /
(
2 Estatuto da Criança e do Adolescente ,
2.3 O direito à convivência familiar e comunitária ,
)
Redija um texto dissertativo a respeito do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Máximo: 60 linhas. 20 Pontos.
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