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407 questões encontradas

Discorra sobre os aspectos positivos e/ou negativos da denominada “Lei da Ficha Limpa” às eleições brasileiras. (30 Linhas) (0,5 Ponto)
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Culpabilidade: definir o conceito de imputabilidade, explicar as principais modalidades de erro de proibição e apresentar as situações concretas de inexigibilidade. (60 Linhas) (2,5 Pontos)
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Explicar a distribuição da responsabilidade penal na co-autoria, definir a responsabilidade penal pelo excesso, indicar as formas de participação e descrever as hipóteses de comunicação das condições e circunstâncias pessoais (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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Desistência voluntária e arrependimento eficaz: definir o conceito, indicar a estrutura e descrever as teorias sobre exclusão de pena. (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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Descrever a situação justificante e a ação justificada da legítima defesa. (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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Conceito de dolo, diferença entre as várias espécies de dolo e situações de exclusão do dolo. (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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Fundamentar, segundo a teoria objetiva individual, a punibilidade da tentativa na legislação brasileira e explicar os fundamentos da isenção de pena da tentativa inidônea. (30 Linhas) (1,0 Ponto)
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Discorra sobre qual Justiça é a competente para o processamento, conhecimento e julgamento de ações de dano patrimonial e moral, decorrentes de acidente do trabalho, explicitando o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal a respeito da questão. (25 Linhas) (0,5 Ponto)
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Aponte e comente quais são os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS que embasam o direito dos pacientes à assistência farmacêutica? (25 Linhas) (0,5 Ponto)
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